Política

Defendida descentralização da recuperação de activos

Lourenço Bule | Menongue

Jornalista

O Procurador da República junto a Comarca de Menongue, António Margarido, defendeu segunda-feira (29), no Cuando Cubango, a necessidade da descentralização do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) nas restantes províncias do país, para dar maior celeridade aos processos de recuperação de activos do Estado que foram desviados.

30/11/2021  Última atualização 09H40
© Fotografia por: DR
António Margarido fez estes pronunciamentos no final de uma palestra sobre a "Prevenção da corrupção em Angola”, dirigida aos funcionários da Comissão Provincial Eleitoral (CPE), promovida pela PGR em alusão ao dia mundial do combate à corrupção.

Disse ser necessário que alguns órgãos importantes para descoberta material dos factos criminais, mormente do sector da banca, notariais, conservatórias do registo predial, entre outros, a nível das províncias, com excepção à Luanda, desconcentrar as competências para que a PGR no interior do país possa ter maiores condições de recuperar activos do Estado, quer seja móveis, imóveis e recursos financeiros.

"As dificuldades que a PGR no Cuando Cubango enfrenta para recuperação de activos do Estado são as mesmas que são enfrentadas em outras províncias do país, com excepção de Luanda, sobretudo na obtenção do espelho bancário de um determinado indivíduo sob suspeita de ter cometido um crime”, disse.

De acordo com o Magistrado do Ministério Público, o sector da banca é bastante importante para a PGR para apuração dos factos dos crimes de natureza económico-financeira e patrimonial, mas os mesmos não conseguem de forma célere dar resposta quando solicitados para dar informações de movimentos bancários da conta de um dos seus clientes indiciados no cometimento de delitos.

Acrescentou que outro impasse tem a ver com o registo dos bens móveis e imóveis por parte de muitos populares do Cuando Cubango junto das conservatórias do registo predial e de registo de propriedade automóvel, situação que tem criado alguns transtornos na recuperação de activos.

António Margarido sem avançar números, salientou a existência junto da PGR de vários processos-crimes relacionados com peculato e  branqueamento de capitais.

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