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Decreto talibã sobre mulheres exclui direito ao trabalho

O Governo talibã emitiu hoje um decreto especial sobre os direitos das mulheres concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais, mas sem mencionar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.

03/12/2021  Última atualização 12H20
© Fotografia por: DR

"A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade", indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão.  

O texto sublinha "que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão", incluindo as mulheres viúvas que "têm direito" a escolher o próprio futuro.

As mulheres têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento.

O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições "tomem conhecimento e não se cometam infracções".

No entanto, o decreto de seis pontos não dá resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional, desde que os talibãs tomaram o poder no passado dia 15 de Agosto, sobretudo em matérias relacionadas com o direito ao trabalho e à educação.

 

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