Política

Decretada tolerância de ponto no dia da votação

O Presidente da República, João Lourenço, decretou, na sexta-feira (12), nos termos da Constituição, da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional e da Lei Orgânica das Eleições Gerais, tolerância de ponto em todo o território nacional no dia 24 de Agosto, data reservada para votação.

13/08/2022  Última atualização 06H15
Presidente da República, João Lourenço © Fotografia por: Edições Novembro

A iniciativa do Chefe de Estado, de acordo com uma nota da Casa Civil do Presidente da República tornada pública ontem, visa permitir que todos os eleitores exerçam, neste dia, o seu direito de cidadania e democracia, tendo em conta que a data para a votação coincidia com um dia normal de trabalho.

O documento esclarece, ainda, que a tolerância de ponto, ora decretada, não abrange os trabalhadores que laboram em regime de turno, sem, no entanto, prejuízo da obrigatoriedade destes serem dispensados pelo tempo necessário para exercerem o seu direito de voto, nos termos da legislação em vigor.

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