Opinião

Da (in)acção policial ao discurso legitimador e às medidas para atenuar a tensão

Ismael Mateus

Jornalista

Há uma semana, Luanda acordou sob o estrondo da violência nas ruas. Ainda é cedo para tirar conclusões, mas temos já alguma informação adicional, o que nos permite três grandes preocupações à volta deste incidente.

17/01/2022  Última atualização 06H05
A primeira preocupação é a incapacidade da Polícia Nacional (PN) para fazer face a este tipo de casos.
Como podemos verificar hoje, o Tribunal Provincial de Luanda libertou por insuficiência de provas grande parte das dezenas de acusados apresentados pela PN. Esses indivíduos têm sido libertados porque os agentes não conseguem convencer os juízes do envolvimento de cada um desses detidos. Mais do que declarações políticas a responsabilizar os seus opositores, compete aos órgãos de justiça apresentar à sociedade os verdadeiros responsáveis e a reconstituição do que aconteceu.
Apesar de todo o investimento feito em câmaras públicas, laboratórios de criminalística e na modernização da PN, os agentes da autoridade não estão preparados para poder identificar com exactidão, em crimes do género, quem participou ou não.
Os tribunais exigem que se individualize a participação de cada um, e, muitos casos, os processos nem sequer são presentes a tribunal devidamente instruídos e sem os pressupostos necessários para o julgamento sumário. Para que se efective o julgamento sumário deve haver flagrante delito (quando alguém é encontrado a cometer ou a terminar o crime).

Aqui também a PN apresenta sérias debilidades porque raramente responde com celeridade aos pedidos de ajuda e, nalguns casos, como foi neste, mesmo que existam agentes ou esquadras por perto, ninguém enfrenta os criminosos. Esta é a realidade que também precisa de ser objecto de grande reflexão. Como é possível algo do género acontecer em Luanda, sem a intervenção imediata da PN? E como é possível com tantos meios modernos de hoje não conseguir provar a identidade e o envolvimento dos autores?
Em segundo lugar, tendo havido ou não qualquer incitamento, as autoridades deveriam ter capacidade para discutir as causas do problema. Um acontecimento desta gravidade não pode esgotar-se em meras entrevistas e declarações públicas.

Há que efectuar uma leitura mais profunda sobre as causas reais, as origens do problema. A crise social está a dar sinais para os quais o poder político necessita de prestar mais atenção. Não se trata apenas do ano eleitoral, mas antes, evitar que o desespero e a lógica do "ou tudo ou nada” se aposse das ruas e leve a uma resposta mais dura das autoridades. Faz falta um plano emergencial que reúna todos os esforços dispersos do Governo e apresse os resultados na vida dos cidadãos.

Também é importante melhorar os métodos de comunicação, usar uma linguagem menos confrontacional e mais apelativa ao diálogo. Não há como evitar um olhar para dentro das origens da crise e as próprias autoridades se indagarem sobre a urgência de medidas para atenuar a tensão.
Finalmente, a terceira preocupação tem a ver com o facto de existir na sociedade uma parte de cidadãos, políticos, opinion markers e intervenientes que produz um discurso legitimador e justificativo do tipo de actos como os ocorridos. A nossa história e a experiência de outros países não deixam dúvidas de que este tipo de apoio tácito ou expresso não conduz a bons resultados.

O pior que pode acontecer é esse apoio poder levar esses criminosos a serem vistos como mártires, patriotas e transformar o caos social e a violência urbana numa pretensa revolução. A irresponsabilidade deste tipo de discurso de incentivo à atitude violenta pode criar um movimento de bola de neve que mais tarde não haverá formas de controlar. É evidente que os problemas sociais de Angola não vão acabar depois de Agosto de 2022- nem nos próximos cinco anos, vença quem vencer as eleições.
Sendo absolutamente normal que os jovens exijam da sociedade melhores condições de vida, também é certo que cabe também a esses jovens tomarem consciência da realidade  concreta do país e participarem democraticamente na construção do país.
O clima geral de ansiedade por melhores resultados sociais não vai ser satisfeito de imediato e isso pode criar no futuro formas de diálogo menos ortodoxas, em que a imagem de toda uma geração fique marcada por esses "inflamados” e não pelos seus contemporâneos que, apesar de tudo, são empreendedores, trabalhadores exemplares e bons estudantes.
Para evitar que esses comportamentos se instalem, é necessário também melhorar a linguagem não só nas mídias tradicionais como nas redes sociais. É preciso dar mais espaço ao mérito. Falar, promover, mostrar jovens que apesar de tudo conquistam e realizam os seus sonhos. Infelizmente quem faça apologia da violência e de actos mais agressivos encontra nas redes sociais um milhão de gostos e de apoiantes, e é silenciado nas mídias tradicionais. Acaba por vitimar-se desse silencio e passar a ideia de que esse é o seu estilo de violência urbana é o ideal para a nossa sociedade.

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