Especial

Cultura de denúncia tende a crescer no Zaire

Fernando Neto | Mbanza Kongo

Jornalista

A elevação, nos últimos anos, dos níveis de consciência sobre os direitos do consumidor no seio da população da província do Zaire permitiu registar 22 denúncias e reclamações, de Janeiro a Fevereiro do corrente ano, pelo Departamento Provincial do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), soube, ontem, o Jornal de Angola, na região.

15/03/2022  Última atualização 08H05
© Fotografia por: DR

O chefe de secção para Resolução de Litígios do INADEC, em Mbanza Kongo, Casimiro Domingos, disse que a falta de emissão de facturas, de trocos nos estabelecimentos comerciais, a rejeição de moedas metálicas, bem como a sobre-facturação, cortes de energia eléctrica sem aviso prévio e burlas na compra de terrenos e imóveis constam entre as denúncias mais registadas.

"Na sequência das referidas denúncias e reclamações, realizámos, no período em análise, 207 visitas e aconselhamentos, 59 em-presas foram notificadas e 56 acções de sensibilização realizadas em instituições de prestação de serviços, com destaque para estabelecimentos comerciais e mercados formais e informais”, disse.

Segundo avançou, a emissão de facturas com garantias de apenas sete dias contraria a Lei que estabelece 90 dias para bens duradouros e constitui uma violação do direito do consumidor.

"Os casos de cortes de energia eléctrica sem aviso prévio lesam também os direitos do consumidor, cujo acto choca com a Lei que estipula que o cliente deve ser notificado pelo menos duas vezes num período de 15 dias, antes do corte no fornecimento de energia pela empresa prestadora de serviço”, alertou.

Acrescentou que, em caso do cliente não comparecer à empresa no prazo que a lei estabelece, justifica-se o corte no fornecimento do produto. "Muitas vezes, os técnicos da empresa prestadora de serviço de energia eléctrica encontram apenas crianças numa determinada casa e, mesmo assim, efectuam o corte, situação que choca com a lei e com os direitos do consumidor”, frisou.

Casimiro Domingos disse que outra situação que viola os direitos do consumidor na região tem a ver com supostos casos de sobrefacturação no sistema pós-pago em alguns bairros de Mbanza Kongo, cujo valor na factura não condiz com o real consumo do cliente, pelo que aconselhou a instalação de sistemas modernos para facilitar a leitura do consumo e o valor a pagar.

Nguinamau Nenkanka, 47 anos, morador do bairro 4 de Fevereiro, zona 6, cliente da ENDE em Mbanza Kongo, afirmou que tem sido vítima de oscilações constantes de preços do consumo de energia eléctrica, situação que não percebe, na medida em que, desde a vistoria feita por técnicos da referida em-presa, nunca comprou novos electrodomésticos.

"Ainda este mês, fui à agência fazer o levantamento da factura do consumo de energia eléctrica referente aos meses de Janeiro e Fevereiro, cujo valor era de 9.450 kwanzas, mas o meu espanto é que no dia seguinte quando lá fui efectuar o pagamento estavam a cobrar-me 19 mil kwanzas”, lamentou.

Nguinamau Nenkanka não disse qual foi o desfecho do caso, mas avançou que a explicação dada pelo técnico da ENDE, de que o valor a pagar era o somatório de meses em atraso, não o convenceu.

"Um vizinho, também queixou-se do mesmo problema, aconselhando-me a falar com o chefe técnico da ENDE. Acredito que, o nosso bairro precisa de instalação do sistema pré-pago, para que cada um esteja consciente do seu consumo”, disse.

Por seu turno, o responsável da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) no Zaire, Ricardo Neves, disse, via telefone, desconhecer as situações levantadas, acrescentando que precisa de tempo para averiguar os supostos casos de sobrefacturação, junto dos seus auxiliares.

"Estas reclamações de sobrefacturação e corte sem aviso no fornecimento de energia eléctrica precisam ser bem averiguadas junto da minha equipa de trabalho, só assim estarei em condições de prestar declarações a respeito e eventualmente tomar medidas que se impõem”, disse.

Para a assinalar o Dia Mundial do Consumidor, o INADEC na região está a promover acções de sensibilização e distribuição de folhetos informativos nos mercados formais e informais, com vista a elevar a consciência dos cidadãos e dos agentes económicos.

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