A entrada em vigor, a partir do próximo mês de Abril, da nova Pauta Aduaneira que reduz as taxas de importação e exportação de automóveis, telemóveis, livros de investigação científica, alguns insumos agrícolas e matéria-prima para a industrialização de bens, foi recebida com optimismo pelos operadores económicos e académicos da província do Cuando Cubango.
A satisfação foi demonstrada, na sexta-feira, em Menongue, durante a divulgação da nova Pauta Aduaneira versão 2022 do Sistema Harmonizado pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 1/24, de 03 de Janeiro, cuja actividade foi promovida pela Administração Geral Tributária (AGT).
Segundo o chefe de departamento da 6ª região Tributária, Cláudio Sandala, que falava no final do seminário, a medida que igualmente agravada a importação de milho, de bebidas, laticínios, entre outros produtos essências, tem como o objectivo fomentar, incentivar e proteger a produção nacional, bem como, impulsionar arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Esclareceu que a nova Pauta Aduaneira ressalta o desagravamento das taxas de importação de viaturas de 40 para 20 por cento, telemóveis de 10 para 2 por cento, bem como a isenção de taxas em livros de investigação científica e instrumentos agrícolas, para dinamizar o fomento de produtos do campo.
Por sua vez, o delegado das Finanças do Cuando Cubango, Domingos Diancondua, afirmou que embora esta aposta estar ainda muita aquém da adesão da Zona do Comércio Livre do Continente Africano, com potencial para ser a maior do mundo, representará um marco importante no domínio aduaneiro.
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