Política

Cuando Cubango conta com primeira sede da Ordem dos Advogados

Nicolau Vasco|Menongue

Jornalista

A província do Cuando Cubango conta, desde sexta, com a primeira sede do Conselho da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que vai promover a assistência jurídica aos cidadãos com dificuldades financeiras para contratar um advogado.

03/12/2022  Última atualização 05H05
Conselho Provincial da OAA será assegurado por 106 advogados © Fotografia por: Nicolau Vasco | Edições Novembro

A sede do Conselho Provincial da OAA será assegurada por 106 advogados, sendo 51 seniores e 55 estagiários.

O juiz presidente em exercício da Comarca de Menongue, Hélder Pedro, felicitou a OAA pela iniciativa de criar, pela primeira vez, uma sede provincial, pois o Ministério Público funciona com juízes e sem a defesa não se consegue prestar um serviço de justiça de qualidade aos cidadãos.

Apesar deste feito, disse que o número de advogados inscrito no Conselho Provincial da OAA é insuficiente para atender a demanda actual, uma vez que o Cuando Cubango tem acima de 600 mil habitantes, 60 por cento reside no município sede de Menongue.

Referiu que a sede da OAA permitirá ao Ministério Público que seja apoiado no que for necessário em relação ao Tribunal, sendo que o escritório servirá de escola para todos aqueles que queiram seguir a profissão de advogado.

O presidente do Conselho Provincial da OAA, Telmo Fracione, disse que a entrada em funcionamento desta sede é a concretização de um sonho de todos os associados que no passado administravam as actividades de forma precária, em função da falta de instalações oficiais e reconhecidas pelo Governo.

"Uma vez que somos colaboradores indispensáveis, constitucionalmente, para a administração da justiça, com a entrada em funcionamento deste escritório, vai evitar as pessoas a recorrerem a outras províncias à procura destes serviços, que desde já fazem muita falta à província”, disse.

Salientou que com a entrada em funcionamento deste escritório vai levar-se a cabo a divulgação de forma aculturar a população sobre as questões jurídicas, quando se sente que está em conflito com a lei e necessita de um auxílio da advocacia, com vista a alcançar os objectivos desejados.

O Conselho Provincial de Advogados da OAA procedeu, também, à entrega de cédulas profissionais a 11 membros, sendo um sénior e dez colaboradores. 

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