Eugénio Laborinho, que intervinha no acto comemorativo do 42º aniversario do Serviço Penitenciário, sublinhou que, apesar das restrições financeiras, o Ministério do Interior vem desenvolvendo acções direccionadas à melhoria das condições de trabalho dos profissionais, incluindo os efectivos do Serviço Penitenciário.

Relativamente à situação dos agentes penitenciários, o ministro reafirmou a vontade da direcção deste serviço e do Ministério em continuar a gizar políticas consubstanciadas em melhoria. "Sinal disso são as promoções que, nos últimos dois anos, têm estado a materializar-se, cujos números são visíveis e consideráveis”, disse.

Neste sentido, referiu, o Serviço Penitenciário, à semelhança do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tem estado a beneficiar de atenção especial, no tocante a promoções e nomeações. Segundo Eugénio Laborinho, o Serviço Penitenciário é dos poucos com um número considerável de oficiais subalternos e superiores, maioritariamente jovens.
De acordo com Eugénio Laborinho, "este processo só está a começar, pois, enquanto a necessidade de promoções e nomeações existir, deverá continuar”. Por este motivo, exortou os jovens recentemente nomeados e promovidos, a serem mais dedicados para poderem contribuir nas missões confiadas.   

Programas no sector
O ministro referiu-se, igualmente, aos programas que têm sido ensaiados para a revitalização do sector, fundamentais no "processo de adaptação à prisão”. Nesta senda, disse estar em curso, de forma gradual, a dinamização da actividade agrícola em grande escala nos estabelecimentos penitenciários, para mitigar a importação de alguns bens de consumo da dieta alimentar dos reclusos, além de potenciar a população prisional em artes e ofícios para a reintegração social digna e sustentável.

Eugénio Laborinho salientou que as obras para a conclusão de quatro estabelecimentos penitenciários, com todos os serviços integrados, "vai acudir à demanda e ajustar a compartimentação da população penal”.  Entre os vários desafios do sector, apontou o processo de reforma no sistema judicial, com destaque para a aprovação e entrada em vigor do novo Código Penal. Considerou que a reforma obriga as instituições do Ministério do Interior enquadradas no sistema de administração de Justiça a adaptarem-se a esta realidade.

No caso particular do Serviço Penitenciário, além das reformas a serem introduzidas na Lei Penitenciária de 2008, cujos trabalhos decorrem a nível do grupo técnico constituído para o efeito, o "órgão deverá persistir na formação contínua dos quadros, na perspectiva do bem-estar para melhor servir”. O director-geral do Serviço Penitenciário, comissário Bernardo do Amaral Gourgel, sublinhou que aquele serviço, "aposta fortemente na produção agrícola com o objectivo de reduzir a importação de produtos para consumo dos reclusos.


   Superlotação nas cadeias é preocupante
A capacidade das instalações do serviço Penitenciário em todo o país é de 21 mil reclusos, mas acolhem 24 mil, situação que preocupa o director-geral, comissário Bernardo do Amaral Gourgel.

Para minimizar a situação, o director-geral do Serviço Penitenciário informou que as províncias do Cuanza-Sul, Cabinda, Moxico e Bié vão ter, ainda este ano, novas cadeias, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). A ressocialização dos reclusos continua a ser feita, mas Bernardo do Amaral Gourgel defendeu maior acompanhamento efectivo por parte de outros Ministérios, como o da Juventude e Desportos e da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.

 O Serviço Penitenciário tem 11 mil efectivos, mas o director-geral disse que o ideal deveria ser, pelo menos, 18 mil.  As actividades alusivas ao aniversário do Serviço Penitério decorreram sob o lema  "42 anos firmes na concretização do binómio reabilitação-produção”.
                           
  André da Costa

Eugénio Laborinho disse também, na ocasião, que o Serviço Penitenciário, à semelhança do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tem vindo a beneficiar de alguma atenção especial no que diz respeito às promoções e nomeações do seu efectivo.

O ministro do Interior disse, igualmente, haver ainda vários desafios no sector, principalmente no que concerne ao processo de reforma no sistema judicial, destacando a aprovação e a consequente entrada em vigor do novo código penal no país.

Para o ministro, o novo código penal obriga as instituições do Ministério do Interior enquadradas no sistema de administração de justiça a adaptarem-se e ajustarem-se a esta realidade.

"deve-se continuar a desenvolver programas que permitam a real ressocialização do recluso, como os programas de alfabetização, de ensino, trabalhos nas áreas da indústria, agricultura, pecuária e outros sectores", considerou.