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Criado Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes

Redacção

O Executivo aprovou, esta quarta-feira, 24, a criação do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes, durante a 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

24/11/2021  Última atualização 13H55
© Fotografia por: DR

No final da reunião, o secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengue, esclareceu à imprensa que o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes vai tratar de todos os acidentes, nomeadamente, nos sectores da aviação civil, marítimo e ferroviário.   

O Conselho de Ministros apreciou, também, a Proposta de Lei que autoriza o Presidente da República a proceder à revisão do Regime Jurídico do Sistema de Protecção das Forças Armadas Angolanas (FAA), cujo documento deverá ser remetido à Assembleia Nacional.

O documento tem como objectivo ajustar o quadro normativo à realidade actual do sistema de protecção social, permitindo deste modo, a execução de políticas sociais que visam assegurar os direitos básicos aos militares, bem como a oportunidades, promover a coesão e o bem-estar social. 

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