O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Questões de âmbito Político-diplomático, Defesa e Segurança, Direitos Humanos, Migratório, Económico-empresarial e Jurídico-legal estiveram, quinta-feira, na mesa de conversações entre peritos angolanos e namibianos reunidos em Luanda.
Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores refere que altos funcionários de Angola e da Namíbia reuniram-se, quinta-feira, na capital angolana, para preparar a I sessão da Comissão Bi-Nacional entre os dois países, a ser realizada brevemente.
Ao proceder à abertura dos trabalhos, o secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Custódio Vieira Lopes, considerou a reunião de altos funcionários uma oportunidade para as partes criarem as bases e colocarem os alicerces com vista à solidificação dos laços de amizade, fraternidade e de solidariedade existentes entre os povos.
O secretário de Estado disse estar convencido de que, no decorrer dos trabalhos, dentro dos quatro comités, haverá oportunidade de cumprir a missão de preparar a histórica sessão inaugural da Comissão Bi-Nacional Angola-Namíbia”.
Os trabalhos, iniciados quinta-feira, vão decorrer até este sábado, na capital angolana. Para preparar com bastante substância a I Sessão Bi-Nacional, foram criados grupos de trabalho sectoriais, designadamente, Diplomático e Judicial, Económico e de Infra-estruturas, Social e Cultural, e de Defesa e Segurança.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.