Política

Criadas as condições para o Julgado de Menores

Alfredo Ferreira / Caxito

Jornalista

Bengo vai ganhar, nos próximos meses, uma sala para o funcionamento do Tribunal de Julgado de Menores, para que seja possível cuidar e dar o melhor tratamento aos conflitos que envolvem crianças, anunciou, em Caxito, a procuradora da República Titular na província.

17/01/2022  Última atualização 07H40
© Fotografia por: DR
Carla Correia falava sexta-feira numa palestra sobre a "Delinquência Juvenil”, dirigida aos moradores do bairro Kitonhi. Explicou que, independentemente do facto de ainda não existir uma estrutura para o funcionamento dos serviços do Tribunal de Julgado de Menores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) no Bengo tem respondido todas as situações relacionadas com os cidadãos menores de 18 anos.
"A Sala de Julgado de Menores foi criada, de acordo com a Lei nº 9/96, de 19 de Abril. É um Tribunal Comum, tal como o de Família ou o Laboral. Mas as suas questões são específicas e devem ser tratadas por magistrados especializados”, esclareceu.
Durante a palestra inserida nas actividades promovidas pela PGR, com o objectivo de consciencializar a cultura e elevação da capacidade jurídica dos cidadãos, nas comunidades, a procuradora da República Titular no Bengo disse que os menores não devem ser encaminhados para o Estabelecimento Prisional de Caboxa, mas, sim, incluídos ou dirigidos para um centro de reeducação.
"Existe uma grande diferença entre as duas instituições (estabelecimento prisional e centro de reeducação), porque, se por um lado queremos socializar os adultos, por outro, queremos reeducar as crianças”, referiu Carla Correia.

Direito à cidadania
No tema "Estabelecimento de filiação e alimentos”, a jurista Denise Gomes aconselhou os moradores de Kitonhi no sentido de registarem os filhos, logo após o nascimento, para que possam obter mais cedo a cidadania angolana.
De acordo com a palestrante, outro documento que a criança já pode ter, logo nos primeiros dias de vida, é o Bilhete de Identidade. "O registo pode ser feito por uma só pessoa: o pai ou a mãe, para que a criança não fique sem documento”, esclareceu.
Sobre "Os crimes mais frequentes na região”, o jurista Anselmo Pascoal disse que o Bengo regista muitos crimes de furto, roubo, ofensa à integridade física, consumo de drogas ilícitas e tráfico de estupefacientes, pelo que desencorajou tais práticas.

Cultura de denúncia
"Os crimes devem ser denunciados, para que as pessoas tenham consciência dos males que praticam, alterando completamente a convivência social”, disse Teresa José, de 50 anos, e vive há mais de duas décadas no bairro Kitonhi.
Nelson Eugénio, de 35 anos, concordou com os palestrantes sobre a necessidade de os moradores denunciarem todos os actos ilícitos no bairro.
Outro residente em Kitonhi, Manuel Victor afirmou que, na localidade, os moradores vivem atormentados pelas "guerras” entre grupos de delinquentes.
"São miúdos que seguram em catanas e paus. Invadem as ruas. Lutam durante horas e ninguém faz absolutamente nada. Mas agora vamos começar a denunciar esse tipo de acções, para que o pior não aconteça”, ressaltou, depois de elucidado na palestra.

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