Cultura

Criações artísticas passam a ser registadas em todo o país

Fernando Neto | Mbanza Kongo

Jornalista

O Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos (Senadiac) começa, a partir desta semana, a funcionar em todas as capitais provinciais do país, para permitir aos artistas e criadores registarem os trabalhos originais.

22/11/2021  Última atualização 09H20
Criações artísticas © Fotografia por: DR
O anúncio foi feito, a semana passada, em Mbanza Kongo, Zaire, pelo director do Senadiac, Barros Licença, durante o fórum local sobre a protecção da propriedade intelectual.

"Os fazedores de artes e cultura têm reclamado que em Angola não se protege a propriedade intelectual. Por isso, esta semana começa a funcionar, nas capitais de províncias do país, a Senadiac, para atender as questões de registo de obras e autorizações do exercício de actividades que envolvam obras intelectuais”, anunciou.

Em termos práticos, explicou, os criadores, além de registarem e assegurarem os direitos de autor das criações na Senadiac, podem  declarar, também, estas a uma entidade de gestão colectiva, como a Sociedade Angolana dos Direitos de Autores (SADIA) ou a União Nacional dos Artistas e Compositores de Angola, Sociedade e Autor (UNAC, SA).

"Quer dizer que o autor interessado em obter rendimentos com a utilização da obra, através dos agentes económicos, deve tutelar o reportório e com base nesta declaração, as entidades afins, com recurso aos meios tecnológicos que possuem, farão o controlo do uso destas”, frisou.

Em relação aos restaurantes e bares, Barros Licença referiu que há um instrutivo que permite celebrar convénios entre artistas e agentes económicos, devidamente fiscalizados pelas partes, com o apoio do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

O incumprimento do estipulado nos termos do convénio por parte dos agentes económicos, acrescentou, implica a uma sanção administrativa ou multa, sendo o culpado responsabilizado civil ou criminalmente, em função da gravidade da infracção.

"Para impedir a saída ou entrada de produtos não autorizados, o artista deve accionar a Administração Geral Tributária (AGT)”, disse, lembrando que em Luanda existe um Tribunal de especialidade e nas outras províncias deve-se recorrer mesmo aos Tribunais comuns para tratar destes casos.

Barros Licença destacou ainda que a pro-actividade na angariação financeira e a pressão exercida pelos criadores vai ser um factor crucial para a operacionalização do sistema de protecção da propriedade intelectual nacional, em particular, e o sistema de autores e comércio, no geral.

O fórum, continuou, permitiu, igualmente, que os artistas locais conhecessem o papel desta instituição e de outras, como a SADIA e a UNAC, bem como sobre a legislação relativa aos direitos de autores. "Aproveitamos a ocasião para esclarecer as vantagens da protecção da propriedade intelectual e o impacto desta no desenvolvimento económico, social e tecnológico do país”, concluiu.

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