Teté António, que falava no encerramento da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu sob o lema "O Papel dos Mares e Oceanos na Projecção Internacional da CPLP”, admitiu que a implementação desta estratégia reforça a afirmação e a união da organização no seio dos Estados-membros e blocos regionais em que estão inseridos.

O chefe da diplomacia angolana reconhece que para o êxito da implementação desta estratégia, a CPLP precisa encontrar recursos. "A nossa história comum é feita pelos Estados-membros. Temos de continuar a utilizar instrumentos para que esses laços se reforcem. Este é o espírito da nossa organização e o nosso futuro comum”, disse.

Teté António entende que para se conseguir uma CPLP que todos os Estados-membros esperam, devem ser resolvidas as questões urgentes e vencer os desafios imperiosos. Para tal, o ministro pediu o empenho de todos para respostas concretas e práticas aos novos desafios.

"Vamos aproveitar estes encontros para tratar os temas prementes da CPLP para em conjunto obtermos o consenso que rege as normas da organização e das populações desde a partilha de informações”, ressaltou.

Como resultado das estratégias implementadas, o ministro indicou que a CPLP cresceu e foi desenhado um plano estratégico de cooperação e alargada a acção comunitária em diversas áreas.

O ministro falou sobre a presidência de Angola na Comunidade, tendo destacado que o país elegeu como agenda do seu mandato a cooperação económica como prioridade de acção, com vista a adequar aos estatutos da CPLP este novo paradigma.

De acordo com o ministro, o tema foi escolhido tendo em conta a realidade de cada Estado.

Os ministros dos Estados-membros da CPLP partilharam informações sobre cada um dos países, fizeram a revisão do Estatuto da organização, alteração do regulamento dos observadores associados de modo a adaptar a intenção de muitos outros Estados que almejam parceria com a CPLP à realidade actual da organização.

No encontro, orientado pelo ministro das Relações Exteriores, Teté António, os representantes dos Estados-membros saudaram a inscrição, nos Estatutos da CPLP, de um novo objectivo geral, que tem a ver com a cooperação económica, realçando o seu contributo para o desenvolvimento social, económico e empresarial dos países da CPLP, renovando o empenho no reforço da cooperação multilateral no espaço da organização e esforços com vista a capacitação e resiliência dos países na retoma pós-pandemia.

Destacaram a importância da célere implementação das acções preconizadas na "Agenda estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP 2022-2027”, para uma acção multilateral cada vez mais integrada em matéria de promoção do comércio e investimento, capacitação institucional e empresarial, melhoria dos mecanismos de financiamento e apoio à internacionalização, e reforço da competitividade e dos sistemas de propriedade industrial, com especial atenção às micro, pequenas e médias empresas.

 
Consolidação da cooperação económica

O encontro serviu, também, para a criação da Direcção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo, que, na opinião dos ministros, contribuirá para o reforço do acompanhamento técnico das acções inscritas na Agenda Estratégica para a consolidação da cooperação económica na CPLP.

Consideraram que a aprovação do Acordo da Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Luanda, em Julho de 2021, e sua ratificação por todos os Estados-membros, significou um grande passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento.

Os ministros aproveitaram a oportunidade para felicitar Portugal e Moçambique pela entrada em vigor das alterações à sua Lei de Estrangeiros e pelas medidas tomadas, tendo em vista a sua implementação. Encorajaram os Estados-membros a promover o diálogo almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado.

Os Estados-membros da CPLP participantes na reunião de Luanda reafirmaram o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos e procedimentos internos da organização, promovendo emendas aos Estatutos da CPLP, em matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa e a igualdade de género como critérios.

Reconheceram a importância de reforçar as parcerias com os Observadores Associados na prossecução dos objectivos da CPLP e mandataram o Comité de Concertação Permanente a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, com vista a actualizar os mecanismos e procedimentos referentes ao seu relacionamento com a organização.

Os chefes da diplomacia dos países da CPLP congratularam-se com a obtenção, por parte da organização, do estatuto de Observador Consultivo da Conferência Ibero-americana, na XXVIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo daquela organização, realizada a 25 deste mês.

Saudaram, neste âmbito, o anúncio do Governo português quanto à constituição de um novo fundo financeiro para apoiar a cooperação triangular entre Portugal, os países da América Latina e de África, que vai concorrer para fomentar os laços de colaboração entre a CPLP e a Conferência Ibero-americana.

Apoio aos esforços de mediação de Angola

Ao reafirmarem o compromisso da CPLP com o multilateralismo, o diálogo e a resolução pacífica dos conflitos, os ministros congratularam-se com o Governo da República de Angola pelos esforços de mediação da paz na República Democrática do Congo, no âmbito de iniciativas regionais em curso relativas à situação no Leste daquele país, designadamente os Processos de Luanda e de Nairobi, e saudaram as informações concernentes ao envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país.

Os ministros manifestaram, também, preocupação com o conflito em curso na Ucrânia e apelaram para o fim imediato do mesmo, retomando-se o caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, com estrita observância dos princípios do direito internacional, entre os quais, o respeito pela soberania, integridade territorial, autodeterminação dos povos e resolução pacífica dos conflitos.

O Conselho de Ministros da CPLP aprovou as Resoluções sobre a Revisão dos Estatutos da organização, Alteração do Regulamento dos Observadores Associados, sobre a criação da Direcção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da CPLP.

Na reunião, em que foi reconduzido o director-geral do Secretariado Executivo da CPLP, embaixador Armindo de Brito Fernandes, para o segundo mandato (2023-2026), ficou também assinalada que a República Democrática de São Tomé e Príncipe vai acolher, em Agosto de 2023, a XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.

A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou seus representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, e do secretário Executivo da CPLP.