Política

CPLP: A Cultura no centro das agendas

Gaspar Micolo

Com uma herança histórica, cultural e linguística que os une, os povos da CPLP procuram, ao longo dos 25 anos de existência da organização, preservar, valorizar e difundir esse percurso comum de vários séculos, que originou um património material e imaterial. Tal património, tanto no que tem de comum, quanto na sua diversidade, tem potencial decisivo para o aprofundamento das relações entre os cidadãos dos Estados Membros, bem como para a afirmação da CPLP no contexto internacional.

17/07/2021  Última atualização 08H10
© Fotografia por: DR
Com efeito, já na Declaração Constitutiva da CPLP (1996), os Chefes de Estado e de Governo consideraram que a consolidação da realidade cultural nacional a plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Oficial Portuguesa constitui um imperativo, refletindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação.

Assim, desde 2000 que os Ministros da Cultura da CPLP vêm produzindo recomendações sobre diversos temas que conformam os eixos estratégicos de cooperação cultural multilateral, embora os resultados ainda estejam aquém do esperado pelos cidadãos.Por agora, uma das áreas com maior resultado e apoio da organização tem sido na preservação e valorização do património. Assim, entre outros exemplos, assinala-se a X Reunião de Ministros da Comunidade, em que se decidiu apoiar a candidatura de Mbanza Kongo, em Angola, a Património Mundial da UNESCO. Isso no dia 6 de Maio de 2017.

Os ministros com a tutela da Cultura da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, da Guiné Equatorial, de Moçambique, de Portuguesa, de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na cidade de Salvador, no Brasil, congratularam-se com a República de Angola pela submissão da candidatura.

Anseios de artistas  e académicos

Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade reconheceram, na sua XII Conferência, de Julho de 2018, em Santa Maria, que a "cultura está no centro dos debates contemporâneos sobre identidade, coesão social e respeito pela diversidade, assumindo crescente importância nas relações de cooperação e intercâmbio, na criação de riqueza e na dinamização de actividades económicas, no quadro do mercado mundial”.

O lema "As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos” parecia motivar os membros "em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação, com vista a elevar as realizações da CPLP nessas áreas”. Entre as deliberações constantes na "Declaração sobre Cultura e Indústrias Criativas, como sector estratégico na CPLP”, notava-se a atribuição da categoria de Capital da Cultura da CPLP, para o biénio 2018-2020, à cidade da Praia e à Cidade Velha (Ribeira Grande de Santiago).

As metas, no geral, eram ambiciosas: a promoção da mobilidade dos artistas, dos criadores, e das suas obras dentro da CPLP, além de partilha de informação entre os Estados-Membros sobre as políticas nacionais culturais, a legislação em matéria de circulação de bens, serviços e empreendimentos culturais, os dados estatísticos relativos às actividades culturais e o seu impacto na economia e na sociedade, o estado de adesão e de implementação das convenções da UNESCO.

Poucas destas medidas saíram do papel, a julgar pelas críticas de artistas, que, além de limitados para circular no espaço da comunidade, ainda vêem as suas obras confinadas nos espaços de criação. Os poucos eventos culturais em que participam, como a Feira do Livro dos autores da CPLP, de com carácter bienal, estão longe de corresponder aos anseios da classe artística no que, por exemplo, à publicação e circulação dos livros diz respeito. Está-se ainda longe de garantir uma sustentável circulação livreira no espaço lusófono.

"A conclusão a que chegámos foi simples e dramática: os nossos próprios livros não circulam entre nós”, escreveu o escritor angolano João Melo, num jornal brasileiro, em Março passado, depois de participar num webinário com dois editores, um brasileiro e um português, sobre a circulação de livros entre os Países de Língua Oficial Portuguesa.

"Em Angola, por exemplo, a importação de livros de literatura é obrigatoriamente taxada com 25 por cento, a título de direitos alfandegários. Desconheço os encargos que recaem sobre os livros nos outros países da CPLP, mas, por exemplo, enviar livros pelo correio para o Brasil é uma aventura. Por outro lado, comprar livros brasileiros, mesmo via online, é impossível para quem não for cidadão do país, pois, para tal, é exigido um documento fiscal brasileiro, o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Um absurdo”, lamenta.

No sector, a Comunidade estabeleceu ainda um outro projecto: apoio à tradução e difusão de obras de autores de Língua Portuguesa da CPLP. O apoio institucional esporádico à tradução está distante de reflectir uma iniciativa coesa e sustentável.

Estados-membros da CPLP chegaram recentemente a consenso sobre os vistos de mobilidade, títulos académicos e Segurança Social, depois de muita divergência sobre a harmonização legal da circulação de pessoas. Mas o retrato mostra que a mobilidade entre os académicos da comunidade e a fraca cooperação entre as universidades constituem alguns dos sérios desafios da organização.

"Acho que a cooperação é infelizmente fraca”, começou por lamentar o sociólogo moçambicano Elísio Macamo, em entrevista recente ao Jornal de Angola. "Há muito mais que podíamos fazer, mas não o fazemos. Não trocamos publicações, por exemplo. Há muitos colegas que gostariam que os seus estudantes tivessem acesso aos meus livros metodológicos, mas não existe nenhum convênio que torne possível a sua publicação em Angola. Eu tenho que trazer os livros na mala e vender ou oferecer os poucos exemplares que o excesso de bagagem permite... é uma pena.”

O mesmo se pode dizer da Bienal de Artes e Indústrias Criativas, organizadas pelo país da presidência. A cimeira da CPLP congratulou-se, ainda, com o sucesso da 2.ª edição do Programa CPLP Audiovisual, "expressando o seu desejo de dinamizar a iniciativa, de modo a incrementar o intercâmbio das indústrias criativas audiovisuais dos Estados-Membros”.

Já a ressentir-se dos efeitos da pandemia, uma reunião ministerial do sector, de finais de 2020, retomou o debate sobre proposta de Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral para os anos 2021-2026, bem como analisar a organização de um evento internacional virtual sobre as "Indústrias Culturais e Criativas na CPLP: O Sector Audiovisual”.Aguarda-se, por exemplo, pela terceira edição do Programa CPLP Audiovisual, a Bienal de Artes e Indústrias Criativas e a Feira do Livro dos Autores da CPLP.
E quando a Comissão de Património Mundial da UNESCO declarou, no dia 8 de Julho de 2017, por unanimidade, o centro histórico da cidade de Mbanza Congo como Património Mundial da Humanidade foi um inestimável ganho para a CPLP. E, na mesma altura, o sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Brasil, obteve também o reconhecimento como património histórico da Humanidade. O local simboliza a chegada em massa e o martírio dos escravos africanos vendidos ao continente sul-americano. Cerca de 900.000 africanos desembarcaram naquele cais de pedra, construído a partir de 1811 no Rio de Janeiro.

"São locais com uma riqueza cultural inestimável”, afirmou, na altura, a secretária Executiva da Comunidade, Maria do Carmo Silveira, sublinhando a importância "estimuladora de pesquisa e reflexão sobre a nossa história comum”.

Isso porque, na já referida X Reunião de ministros da Cultura da Comunidade, decidiu-se pela criação da Comissão de Património Cultural (CPC CPLP). Cada país ficou assim mais comprometido com a preservação e salvaguarda do património cultural. Até agora, o reforço da capacidade institucional dos Estados membros nesta matéria visa valorizar o património cultural, enquanto dimensão estratégica para o fortalecimento dos laços que unem a Comunidade.

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