O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A cooperação parlamentar, enquanto mola impulsionadora das relações interparlamentares, tem sido uma das principais divisas de acção exercida pela Assembleia Nacional, visando promover o desenvolvimento sustentável entre os Estados, informou, terça-feira, em Luanda, o terceiro vice-presidente da Casa das Leis, Raul Lima.
Na abertura do seminário sobre "o papel dos grupos nacionais de acompanhamento de amizade e solidariedade”, Raul Lima disse que a troca de experiências entre os deputados no plano político e legislativo, bem como a partilha de conhecimentos e boas práticas, são fundamentais para o enriquecimento da actuação, enquanto legisladores.
Segundo o deputado, a cooperação é uma das pedras fundamentais para o fortalecimento das instituições democráticas, ajudando a promover a solidariedade e amizade entre os povos, a transparência na gestão da coisa pública e leva a responsabilidade dos representantes eleitos perante os cidadãos.
De acordo o terceiro vice-presidente, a comunhão de sinergias entre os Parlamentos tem estado a contribuir para enfrentar os desafios globais, com destaque para as alterações climáticas, a segurança alimentar, a migração, a paz e segurança regional e mundial.
Raul Lima realçou que o seminário teve como objectivos geral capacitar os deputados com conhecimentos básicos e complementares em matéria de Diplomacia Parlamentar, permitindo a todos deliberar, de forma ponderada, para o fortalecimento da cooperação entre a Assembleia Nacional e outros Parlamentos.
Os grupos nacionais e de amizade e solidariedade são órgãos interparlamentares da Assembleia Nacional, responsáveis pela dinamização das relações multilaterais e bilaterais entre o Parlamento angolano e outros.
Na visão de Raul Lima, o seminário é um plano de capacitação parlamentar implementado pela Assembleia Nacional, sob coordenação directa da presidente Carolina Cerqueira e visa promover o entendimento sobre as dinâmicas e prioridades dos Parlamentos da América do Sul, na relação com os de África, em particular com Angola.
Diplomacia
bem-sucedida
Ao dissertar sobre as "iniciativas para uma diplomacia parlamentar bem-sucedida com os Parlamentos da América do Sul”, a presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos, Amélia Judith Ernesto, considerou "pilar fundamental para fortalecer as relações entre os Estados, promover a cooperação mútua e resolver as questões de interesse comum, através do diálogo e da colaboração entre os legisladores”.
Amélia Judith Ernesto acrescentou que estas iniciativas dos Grupos de Amizade e Solidariedade são cruciais para fortalecer as relações diplomáticas, promover a cooperação e facilitar o intercâmbio cultural, económico e político entre os Estados.
Segundo a deputada, permitem a troca de experiências legislativas, incentivam o diálogo sobre questões globais e regionais, ajudam na construção de alianças estratégicas para influenciar positivamente políticas públicas e acordos bilaterais, além de fomentarem a compreensão mútua, a solidariedade entre os povos e contribuírem para a paz e a estabilidade global
A parlamentar realçou que Angola, no plano das relações internacionais, procura estabelecer relações de amizade e cooperação, dando prioridade aos sectores essenciais para o crescimento e desenvolvimento da Economia, além do fortalecimento das instituições no aprofundamento da democracia e consolidação do Estado de Direito.
Para a deputada, o Grupo de Acompanhamento de Amizade e Solidariedade tem como principais objectivos fortalecer as relações bilaterais, promover e intensificar os laços de amizade, cooperação e entendimento mútuo entre os parlamentares dos países envolvidos, partilhando experiências e boas práticas em áreas como a Legislação, Governança, Direitos Humanos e Políticas Públicas.
Promover o diálogo e a diplomacia parlamentar, actuar como um canal de diálogo directo e informal entre os Parlamentos, contribuindo para a resolução de conflitos e promoção da paz, incentivar a cooperação em sectores estratégicos como Economia, Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente são, também, objectivos do Grupo.
Amélia Judith Ernesto explicou que estes objectivos ajudam a construir uma base sólida para a cooperação internacional e a solidariedade entre os povos, reforçando os laços diplomáticos e promovendo um ambiente global mais harmonioso e colaborativo.
Troca
de experiências
A deputada informou que o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Sul, ao longo da palestra, procurou sugestões e iniciativas para o desenvolvimento de uma diplomacia bem-sucedida, no sentido de promover um ambiente de diálogo contínuo e produtivo, além de facilitar a troca de experiências e melhores práticas legislativas.
Na óptica de Amélia Judith Ernesto, pretende-se estabelecer canais de comunicação claros e transparentes entre os Parlamentos e as diversas instituições de governança regional para garantir informação e envolvimento nos processos decisórios, bem como investir na capacitação dos parlamentares e dos assessores, promovendo treinamentos sobre diplomacia parlamentar, negociação e resolução de conflitos. Para a parlamentar, é importante o recurso às tecnologias de informação e comunicação no sentido de aproximar as instituições e facilitar a cooperação remota, focando em agendas legislativas de questões de interesse comum, como desenvolvimento sustentável, Direitos Humanos, comércio justo e combate às desigualdades sociais e económicas.
"A diplomacia interparlamentar entre Angola e os países da América do Sul pode ser bem-sucedida, mediante um compromisso colectivo com a cooperação, a transparência e a inovação. Somente por meio de uma abordagem integrada e colaborativa se poderá alcançar uma maior cooperação e integração, visando a promoção do bem-estar dos povos”, sublinhou a deputada.
Segundo Amélia Judith Ernesto, a continuidade do diálogo pode garantir que Angola e os países da América do Sul desempenhem um papel crucial na construção de um futuro próspero e harmonioso, trocando experiências entre os grupos dos diferentes Parlamentos, pois enriquece o trabalho legislativo de cada participante e contribui para a criação de um ambiente internacional mais cooperativo.
Em termos específicos, o seminário visa fornecer aos deputados informações relacionadas com os Parlamentos da América do Sul, nomeadamente, clarificar a lista das nações daquele continente com os quais Angola mantém relações de cooperação, identificar, por via da 3ª Comissão e do Ministério das Relações Exteriores, os Estados prioritários para a política externa do país.
Os Parlamentares esperam, com a realização deste encontro, estar mais bem informados e capacitados para interagir com maior profissionalismo político, no desempenho das tarefas de acompanhamento, estabelecendo contactos e condições prévias para a troca de experiências com os organismos homólogas da América do Sul.
Angola
e Argentina
Carlos Martinez, ministro conselheiro da Embaixada da Argentina, destacou Angola como um país estável e fiável. Acrescentou que esta estabilidade, também, é bem-vinda do ponto de vista económico e comercial, o que tem sido destacado pelos empresários argentinos.
Ao palestrar sobre as "Prioridades dos Parlamentos da América Latina na relação com os Parlamentos Africanos, em particular Angola”, o diplomata realçou o papel do país como mediador de conflitos regionais, contribuindo para a estabilização da África Austral e Central.
"Sendo dois países do Sul Global, há muitas coincidências nas posições adoptadas enquanto nações representadas em áreas da Diplomacia Parlamentar e, através destas instâncias, é possível alcançar um intercâmbio frutífero e enveredar por novos caminhos de acção”, concluiu Carlos Martinez.
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