Política

Controlo da dívida pública nas prioridades do Governo

O Executivo vai, no exercício económico do próximo ano, dar prioridade à consolidação fiscal, com particular realce para o controlo da dívida pública e o relançamento da actividade económica.

31/10/2019  Última atualização 10H52

A garantia foi dada, ontem, em Luanda, pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, depois de ter feito a entrega, ao presidente da Assembleia Nacional, da Proposta de Orçamento Geral do Estado para 2020, para discussão e aprovação pelos deputados.

Segundo Manuel Nunes Júnior, a ideia que se tem, com a Proposta de OGE para 2020, é que o país saia do campo negativo de crescimento e entre para uma retoma económica. “O que se pretende é que, em 2020, o país possa exibir taxas de crescimentos positivas”, adiantou.
O Executivo, disse, está a prever, para 2020, uma retoma do crescimento económico, com uma taxa de crescimento de 1.8 por cento, em que o sector não petrolífero terá um crescimento de cerca de 1.9 por cento.
O ministro de Estado garantiu que, neste orçamento, o Executivo vai dar mais ênfase aos sectores da Agricultura, Pescas e Indústria Transformadora, que deverão garantir os recursos necessários para que o país saia do campo negativo em que se encontra do ponto de vista do crescimento económico. Manuel Nunes Júnior adiantou que a Proposta do OGE para 2020 tem dois aspectos importantes: o trabalho que o Executivo vai continuar a fazer de consolidação fiscal e o relançamento da economia.
O ministro de Estado da Coordenação Económica garantiu que o Executivo vai, igualmente, dar mais ênfase ao sector produtivo. Relativamente à consolidação fiscal, Manuel Nunes Júnior explicou que a questão da dívida pública leva o Executivo a dar uma atenção especial à mesma.
Lembrou que um ano antes da crise económica, que começou em 2014, o peso da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de apenas 30 por cento. Actualmente, sublinhou, está ao nível de 90 por cento, uma taxa que preocupa o Executivo.
Manuel Nunes Júnior entende que a melhor forma de fazer face a essa situação é trabalhar para que os OGE que o Executivo apresenta doravante não tenham défices. “Pela primeira vez, depois de cerca de três anos de défice nos orçamentos, em 2018, temos um saldo global positivo. Isto é, um superávit nas contas fiscais de cerca de 2.2 por cento do PIB em 2018”, afirmou. Neste ano, adiantou, o Executivo registou, até ao primeiro semestre, um superavit nas contas fiscais de cerca de 1.3 por cento do PIB.
O ministro de Estado explicou que, no OGE para 2020, o Executivo também apresenta um saldo positivo - um superavit de cerca de 1.2 por cento do PIB. Disse ser essa a maneira mais segura para sair da situação difícil em que o país se encontra e de uma eventual entrada de “uma armadilha “ da dívida.
“Armadilha da dívida existe quando um país tem défices sucessivos e tem que contrair dívida para pagar outra dívida anterior”, esclareceu Manuel Nunes Júnior. “O Executivo está a fazer de tudo para que não caiamos numa situação desse tipo”, garantiu.
Devido à crise, explicou, o país tem evidenciado, desde 2016, taxas de crescimento negativas (recessão económica). Os dados preliminares, segundo Manuel Nunes Júnior, apontam, também, para 2019, um crescimento negativo.
“Precisamos sair deste campo negativo de crescimento económico, porque é o crescimento negativo que leva a uma situação social que não desejamos. Sem crescimento económico não há promoção de empregos, não há aumento de rendimentos das populações e não há o bem-estar que todos almejamos para Angola”, admitiu.

Petróleo a 55 dólares
A ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a Proposta de Lei do OGE para 2020 comporta receitas estimadas em 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta Kwanzas), e despesas em igual montante.
Vera Daves adiantou que o preço de referência para o barril de petróleo é de 55 dólares. Trata-se, frisou, de “uma estratégia conservadora e para nos proteger caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero aconteçam a nosso desfavor”.
A ideia , de acordo com Vera Daves, é garantir que a despesa que foi projectada tenha maior possibilidade de ser executada. O Executivo, garantiu, vai ter o cuidado de assegurar que se consiga liquidar ao máximo o stock da dívida pública, sem descurar o conjunto de outras despesas sociais que se tem de levar a cabo. A taxa de inflação esperada é de 24.3 por cento.
A presidente da Comissão de Economia e Finanças, Ruth Mendes, disse que a aprovação do OGE na generalidade está prevista para o dia 8 de Novembro. As discussões vão iniciar com os parceiros sociais.

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