Economia

Contratação Pública denuncia fraudes

A direcção-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) denunciou, em comunicado recente, a ocorrência de conduta incorrecta de certos operadores económicos, que participaram em determinados Procedimentos de Contratação Pública Electrónica, em particular, dos Procedimentos Dinâmicos Electrónicos.

15/11/2021  Última atualização 07H10
Directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública, Sónia Guilherme © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro
Segundo a nota assinada pela directora Sónia Guilherme a que o Jornal de Angola teve acesso, entre os factos destacam-se práticas fraudulentas, expressas na declaração intencional de factos falsos ou errados (propostas de preços inexequíveis).


O objectivo é a obtenção de deliberações ou decisões favoráveis. Também houve práticas restritivas da concorrência, traduzidas em simulação de preços pelos participantes, no momento da realização do leilão. Nestes casos, o objectivo é estabelecer, artificialmente, os preços da proposta, impedindo, assim, que outros interessados ​​no procedimento apresentem as melhores propostas.

Em consequência, avança, constatou-se o falseamento e restrição da concorrência, desvirtuando, desta forma, a lógica do leilão electrónico.

O Serviço Nacional de Contratação Pública explica que todos os procedimento sob sua gestão tramitam, integralmente, no Portal da Contratação Pública, sendo eminentemente célere e obedecem, sucessivamente, como corolário dos princípios da legalidade e da tipicidade procedimental.

Nos concursos são obrigatórias a publicação do anúncio do leilão; realização do leilão e adjudicação. Razão pela qual, reforçam ser pouco prudentes manobras de grupos para eventual desvirtuamento dos procedimentos dos concursos.
"Os preços são informados no dia do leilão pelos operadores econômicos, e estes têm uma possibilidade de visualizar o preço mais baixo do momento, sendo-lhes dada a oportunidade de melhorar os seus lances, enquanto decorre o leilão”, reforça.

Segundo a SNCP, uma conduta dos operadores económicos iguais as narradas acima é censurável e acarreta, como possíveis consequências, o impedimento de participar em outros procedimentos de Contratação Pública, pelo período de um a três anos e/ou sujeição ao pagamento de uma multa, com base nos critérios de gravidade da infracção, grau de culpabilidade do transgressor, prejuízos causados ​​ao interesse público, carácter reiterado da transgressão e situação económico-financeira do transgressor, sem prejuízo de outros procedimentos, civis, administrativos ou criminais que podem vir a ter lugar, nos termos do nº 3 do artigo 9º da Lei dos Contratos Públicos (LCP).

Nesse sentido, a entidade afecta ao Ministério das Finanças recomenda aos operadores económicos em geral a absterem-se dessas práticas, sob pena de serem incluídos na lista de empresas incorporadas e impedidas de contratualizar com o Estado e, consequentemente, com os seus parceiros internacionais , nos termos do artigo 57º, da alínea e) do artigo 429º e do artigo 434º, todos da LCP.

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