Economia

Contratação electrónica poupa mais de 34 mil milhões ao OGE

A implementação da contratação electrónica no sistema nacional de compras públicas gerou, de 2021 a 2023, uma poupança para o Estado de mais de 34 mil milhões de kwanzas.

20/06/2024  Última atualização 09H15
Quadros do Minfin e de outros ministérios, do BAD e parceiros estiveram reunidos na ENAPP © Fotografia por: Francisco Lopes | Edições Novembro

Esta poupança resulta das previsões de despesas com aquisições do Estado nos orçamentos dos anos 2021, 2022 e 2023.

Segundo a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano de Sousa, os números referenciados mostram a escolha acertada do Governo de apostar nas compras electrónicas como mecanismo de contratação de serviços e compra de bens a favor do Estado.

Juciene Cristiano de Sousa apresentou estes dados, ontem, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, durante o Workshop de Divulgação do Relatório da Avaliação ao Sistema Nacional de Compras Públicas.

A secretária de Estado para o Orçamento disse, citando dados da organização "Open Contracting Partnership”, que, em todo o mundo, um (1) em cada três (3) dólares gastos pelos Governos vai para um contrato público.

"A contratação pública é, assim, o maior mercado do mundo, totalizando cerca de 13 biliões de dólares todos os anos”, disse.

Referiu que para o caso concreto de Angola, constata-se também a métrica global, uma vez que 28 por cento dos recursos do OGE de 2023 foram destinados à contratação pública.

"É imperioso o aprimoramento de todos os intervenientes na contratação pública – Órgãos Reguladores/Fiscalizadores, sector público e agentes privados, e é inadiável a necessidade de fortalecer os procedimentos inerentes às aquisições públicas, de forma a torná-las mais transparentes, justas, eficientes, económicas e concorrenciais, pois a melhoria da qualidade da despesa, evitando desperdícios, é um objectivo premente e permanente a alcançar”, afirmou.

A governante disse que, por esse motivo, urge a necessidade de se melhorar, permanentemente, os sistemas de aquisições públicas e de actualizar a legislação relevante sobre a matéria, sendo, igualmente, importantes a definição de boas estratégias de aquisições públicas e as avaliações dos sistemas em vigor.

O Workshop foi uma iniciativa do Ministério das Finanças, através do Serviço Nacional de Contratação Pública em parceria com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

BAD considera transparente sistema de contratação pública em Angola

O director Fiduciário do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Frank Mvula, disse, ontem, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), em Luanda, que a instituição se congratula com o facto de o Governo angolano demonstrar compromisso com transparência nos contratos e compras do Estado.

No Workshop de divulgação do relatório conjunto (Serviço Nacional de Contratação Pública /BAD), Frank Mvula reconheceu a evolução dos últimos anos e reiterou o apoio do banco para o futuro.

Já o coordenador regional do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para Aquisições Públicas, Amílcar Bilale, disse que a contratação pública em Angola é transparente e que o Governo tem implementado critérios e mecanismos capazes de serem avaliados.

Amílcar Bilale interveio no Workshop de Divulgação do Relatório da Avaliação ao Sistema Nacional de Compras Públicas, tendo garantido que o Banco Africano de Desenvolvimento continuará a apoiar Angola e priorizará a implementação da Contratação Pública Sustentável.

Um dado partilhado na apresentação do relatório foi o de que as autoridades devem investir na formação de quadros e no incentivo à carreira do comprador público.

Uma recomendação deixada foi a de melhoria contínua na programação para que o recurso à contratação simplificada seja um expediente excepcional.

Por outro lado, o representante residente do Banco Africano de Desenvolvimento, Pietro Toigo, disse que no contexto de transição estrutural que Angola está a passar, dependente de recursos petrolíferos, há um país com uma economia diversificada a pendurar-se num exportador líquido de energia limpa.

Para financiar este recurso, o país precisa de cabimentação de investimento público, num contexto no qual os recursos petrolíferos estão, se não baixar, a ficar constante e apesar de um aumento importante dos recursos não petrolíferos, há uma lacuna entre necessidade e a capacidade de gerar impostos.

Dados da contratação

O Serviço Nacional de Contratação Pública tem, neste momento, em apreciação 258 processos de incumprimento das regras.

O dado foi avançado, ontem, à imprensa, pelo director-geral do órgão afecto ao Ministério das Finanças.

Osvaldo Ngoloime disse que dos referidos processos há já 18 decisões tomadas, das quais 13 resultaram em proibição de contratar com o Estado. As outras cinco foram arquivadas por insuficiência de provas de incumprimento.

O Serviço Nacional de Contratação Pública realizou ontem o Workshop de Divulgação do Relatório da Avaliação ao Sistema Nacional de Compras Públicas.

Regina Handa e Isaque Lourenço

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