Os primeiros testes com fluidos (crude) para aferir a eficiência produtiva da Refinaria de Cabinda iniciam em meados de Dezembro deste ano, altura em que se prevê a conclusão da primeira fase do projecto, iniciado em 2021, informou o director-geral da GEMCORP Angola, responsável pela execução da obra.
Angola comercializou, no ano passado, 9,19 milhões de quilates, que corresponde a uma receita bruta avaliada em 1,96 mil milhões de dólares, anunciou, esta sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Uma pena de dois anos de prisão, convertida em multa, foi a condenação proferida, sexta-feira, pelo Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, província do Zaire, contra a empresa L.K. Morais, Comércio Geral e Transporte Lda, proprietária dos 37 camiões retidos na região, por cometimento do crime de contrabando de combustível.
A empresa, cuja frota de 37 camiões transportava um total de 58.800 mil litros de gasóleo, está assim obrigada a pagar ao Estado o equivalente a 31 milhões 590 mil kwanzas.
João António Sebastião, juiz de Direito do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo que proferiu a sentença, anunciou ainda a condenação da referida empresa pelos crimes de alteração de características de inspecção e documentos dos veículos, pelo qual deverá pagar uma multa de 3.574.000 kwanzas, além do pagamento de 200 mil kwanzas de taxa de justiça.
Caso estes valores não sejam pagos, alertou o magistrado, os representantes da empresa arriscam-se a cumprir dois anos de prisão efectiva, tendo em conta o que estabelece o Código Geral Tributário.
José Meireles, advogado da empresa L.K. Morais, Comércio Geral e Transporte Lda, manifestou-se insatisfeito com a sentença contra o seu cliente, por considerar que não foram tidos em conta alguns factos relevantes, como a constante escassez de combustível na cidade de Mbanza Kongo. Por isso, prometeu interpor recurso.
"Estamos profundamente insatisfeitos com a decisão que foi tomada hoje. O juiz levou mais de 24 horas para proferir a sentença e trouxe ao processo factos novos. A defesa não concorda e vamos elaborar o correspondente recurso, por ter sido um julgamento, à partida, viciado, na medida em que os autos de notícia e de apreensão foram fundados numa orientação superior, sem nome e sem rosto, infelizmente”, lamentou o causídico.
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