Política

Contingente de manutenção de paz é enviado à RDC dentro de dez dias

Mazarino da Cunha

Jornalista

O contingente de 450 militares das Forças Armadas Angolanas (FAA) de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23, na região Leste da República Democrática do Congo (RDC), parte para a cidade de Goma dentro de 10 dias, depois do pedido do Presidente da República ser aprovado, sexta-feira, na Assembleia Nacional, com 178 votos a favor, nenhum contra e igual número de abstenção.

18/03/2023  Última atualização 09H20
Deputados aprovaram a solicitação do Chefe de Estado com 178 votos a favor e nenhum contra © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições Novembro

A informação foi tornada pública, em Luanda, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, após ter participado na Sessão de discussão e aprovação do Relatório Parecer Conjunto sobre o envio de um contingente das FAA de apoio às operações de manutenção de paz e asseguramento das áreas de acantonamento do M23, na RDC.

Francisco Furtado disse que depois da aprovação do diploma, pela Assembleia Nacional, que autoriza o Presidente da República a enviar um contingente das FAA à região Leste da RDC, cabe agora delinear os meios técnicos e materiais para que, dentro de 10 dias, os militares sejam desdobrados nas áreas previstas para o acantonamento do M23.

De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, uma comissão das FAA está desde ontem, na cidade de Goma, província do Kivu Sul, para identificar as áreas com melhores condições para o acolhimento dos militares do M23.

A ida antecipada da comitiva das FAA à cidade de Goma, frisou Francisco Furtado, vai permitir com que os 450 militares do contingente de apoio às operações de manutenção de paz encontrem as condições necessárias para cumprimento efectivo da missão.

Outros passos que estão a ser dados para que dentro de dias os efectivos sejam desdobrados na vizinha República do Congo, disse o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, são por exemplo a preparação da componente técnica dos efectivos, a educação patriótica e a sensibilização sobre a importância da missão a desempenhar. Ainda sobre o capítulo da preparação dos efectivos, frisou Francisco Furtado, por um lado é fundamental a disciplina e comportamento. O dirigente Informou que 25 por cento dos efectivos do batalhão que segue para o Leste da RDC são mulheres.

No entender do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a "luz verde” dada pelos deputados é prova de que Angola está engajada na pacificação da região Leste da RDC e na sub-região da África Central e Austral.

Relativamente à segurança dos efectivos das FAA nas zonas de acantonamento, Francisco Furtado esclareceu que estarão fora das áreas de conflito militar, explicando que existe um compromisso com as autoridades da RDC no sentido de não fazerem qualquer tipo de movimento durante o período de implementação.

De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, existe um princípio universal que diz que "quando há desengajamento de forças militares para uma área de acantonamento deve-se abster de realizar qualquer movimento de forças beligerantes na área”.

Este princípio universal, referiu Francisco Furtado, está sendo respeitado pelas partes envolvidas no conflito militar, desde às 12 horas do dia 7 de Março.

 Eventuais riscos

O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República referiu que embora seja uma missão de pacificação, as FAA estão preparadas para um eventual descarrilamento do processo, através de uma unidade geradora de forças de manutenção.

Duração e custo da missão

Francisco Furtado disse que para o cumprimento da missão, a Assembleia Nacional aprovou um período inicial de duração, previsto para de 12 meses. Em relação aos custos, Francisco Furtado informou que estão já disponibilizados e em execução cerca de 44 por cento da verba prevista.

Para garantir o desdobramento, aprontamento das forças, equipamentos e o asseguramento de outros encargos com o pessoal, frisou, estão disponíveis, um montante avaliado em mais de 4 mil milhões de kwanzas.

  Mensagem da Assembleia Nacional

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, desejou sucesso ao contingente militar da componente da operação de paz na região Leste da RDC, destacando aos militares a disciplina e o elevado sentido de missão.

Carolina Cerqueira disse que os efectivos das FAA que partem para uma nobre missão, onde a defesa dos direitos fundamentais e segurança das populações civis, em particular na protecção dos direitos das crianças e mulheres, principais vítimas do conflito, deve ser prioridade.

De acordo com a presidente da Assembleia Nacional, as crianças e mulheres são, diariamente, alvo de maus-tratos e de crimes sexuais hediondos. Os crimes contra as populações indefesas, frisou Carolina Cerqueira, já provocaram mais de 10 milhões de vítimas, segundo o relatório do Grupo Parlamentar Mundial.

"Pensamos ser importante o papel de Angola na desmilitarização e na pacificação da sub-região da África Central e no Leste da RDC, que seja o mais urgente possível para uma paz efectiva  no continente africano”, afirmou Carolina Cerqueira.

 

Declaração da UNITA

O Grupo Parlamentar da UNITA, através do deputado Jorge da Cruz, considerou a paz um "inestimável bem” que exige de todos nós esforço e que deve ser investido para que o povo da RDC não sinta a falta deste bem.

Ao ler a declaração, Jorge da Cruz referiu que votaram à favor por considerar nobre a missão de manutenção da paz e por acreditar que ela não vai se transformar numa força de intervenção a favor de uma das partes envolvida no conflito.

Por isso, continuou o deputado, no estreito cumprimento, que vem plasmado na presente resolução que foi aprovada, o grupo Parlamentar da UNITA acredita que, em caso de degradação do "clima” e um eventual eclodir da guerra, o contingente angolano seja imediatamente repatriado.

"O grupo parlamentar da UNITA aproveita o ensejo para apelar ao Executivo a primar pela transparência e prestação de contas dos custos reais da operação, que, no entender da UNITA, deve ter respaldo na lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), usando para o efeito verbas da reserva sob custódia do Titular do Poder Executivo, ao invés de fazer o referido realinhamento em prejuízo de sectores que reclamam pelo aumento de verbas”, leu o deputado.

De acordo com o deputado, na definição de prioridades, deve-se, primeiro, investir na paz interna, bem como no diálogo pela paz em Cabinda, na segurança alimentar dos angolanos, investindo na Agricultura, Indústria, na erradicação da fome e da pobreza para a salvaguarda da estabilidade social.

 PRS e FNLA

Em nome do Grupo Parlamentar do PRS e da FNLA, o deputado Benedito Daniel disse que a missão que Angola vai cumprir não deve ser vista apenas como resultado de um compromisso com as organizações internacionais ou uma missão de pacificação em que temos a obrigação e o dever de participar, mas sim é uma missão que nos diz respeito em prol da defesa e da estabilidade soberana.

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