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Conta Geral do Estado de 2017 passa na Assembleia Nacional

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, reconheceu ontem que a economia do país tem vivido acentuados desequilíbrios nas contas internas e externas, como resultado da queda acentuada do preço do barril de petróleo no mercado internacional, desde 2014.

21/06/2019  Última atualização 08H05
Mota Ambrosio | Edições Novembro © Fotografia por: Conta Geral do Estado para o exercício fiscal de 2017 foi aprovada com 119 votos a favor

Archer Mangueira, que falava na apresentação da Conta Geral do Estado de 2017, referiu que o documento destaca o desempenho da produção petrolífera abaixo do previsto , stock da dívida externa no valor de 6.4 biliões de kwanzas e da dívida interna em 5.9 biliões de kwanzas, receitas no valor de 6.4 biliões de kwanzas e despesas no valor de 6.8 bi-liões de kwanzas.
A Conta Geral do Estado para o exercício fiscal de 2017 foi aprovada com 119 votos a favor e 50 contra.
Segundo o ministro das Finanças, em 2017, os efeitos dos baixos preços do petróleo continuaram a afectar negativamente a economia do país, reflectindo em taxas de crescimento negativas em cerca de 10.5 por cento.
As emissões dos bilhetes do Tesouro realizadas ao longo de 2017, informou, totalizaram cerca de 1. 7 bilhões de kwanzas.
O Orçamento Geral do Estado para 2017 estimou receitas e fixou despesas em igual montante no valor de kz 7.390.046.964.055,0 (sete biliões, trezentos e noventa mil milhões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e cinco kwanzas).
A Conta Geral do Estado refere que durante o pe-ríodo de 2017 foram arre-cadas receitas no valor de kz 6.639.090.435.524,13 e despesas avaliadas em
6. 804.472.628.323,00.

Grande esforço financeiro

O presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuanonoca, afirmou que, em 2017, foi desenvolvido um grande esforço financeiro para assegurar o êxito das eleições gerais.
Américo Cuanonoca referiu que, apesar das dificuldades encontradas na concretização dos vários objectivos estabelecidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013 – 2017, foi possível assegurar as despesas mínimas de funcionamento das instituições do Estado, os salários da Função Pública, a manutenção dos serviços básicos de saúde e saneamento do meio ambi-ente, o fornecimento de água e de electricidade, os serviços de educação e a manutenção da paz.
O primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Estêvão José Pedro Kachiungo, afirmou que a governação de 2017 revelou uma falta de controlo quer na perspectiva financeira, quer na perspectiva da contabilidade pública. Estêvão José Pedro Kachiungo espera que o parecer do Tribunal de Contas traga erros de gestão e não erros de desvio que lesam o interesse nacional.
Sebastião André, da CASA-CE, disse que na Conta Geral do Estado aprovada ontem, constam várias contradições e notas não claras no que diz respeito à aplicação dos recursos às despesas orçamentadas. O deputado da CASA-CE apelou à Procuradoria Geral da República a tomar notas dos desvios de fundos reportados no relatório do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para investigar e responsabilizar os seus autores.
Benedito Daniel, do PRS, disse que o Executivo continua a não convencer os angolanos na apresentação do desempenho das receitas e despesas. “ A disparidade que consta na Conta Geral do Estado, a realidade apresenta-se bastante elevada, o que faz com que o país continue sempre com projectos por concluir”, afirmou Benedito Daniel.
O que mais prejudicou o país, frisou, foi a gestão da-nosa que alguns gestores efectuaram durante os últimos anos. Benedito Daniel pediu ao Executivo a prestar mais atenção aos problemas das populações, criando projectos com impacto e incidência nas comunidades.
Para Lucas Ngonda, da FNLA, não se sentem os efeitos do Plano Nacional de Desenvolvimento na resolução dos problemas concretos. “Continuamos a sentir as mesmas dificuldades cada ano económico que passa, problemas mal ultrapassados e são repetitivos em quase todos os Orçamentos”, disse.
O deputado da FNLA afirmou que o parecer do Tribu-nal de Contas enumera vários programas concebidos e financiados não concluídos e não executados.
Lucas Ngonda entende que devido às várias constatações e recomendações feitas à Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas devia devolver a mesma para o Executivo ao invés de submete-la para a aprovação da Assem-
bleia Nacional.

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