Angola e os Estados Unidos da América (EUA) assinaram, sexta-feira, em Washington, D.C., um novo instrumento jurídico para dar um novo impulso as relações bilaterais e reforçar a cooperação no âmbito do interesse comum.
Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública vão passar a beneficiar, a partir do dia 1 de Junho próximo, de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas, tal como determina o Decreto assinado, sexta-feira, pelo Presidente da República, João Lourenço. O diploma, tornado público ontem no período da tarde, estabelece, também, que o pessoal da carreira Docente do Ensino Superior e Investigadores Científicos passarão a ter, igualmente, a partir de 1 de Junho, direito a uma remuneração suplementar.
O secretário de Estado do Turismo, Hélder Marcelino, avaliou, quinta-feira, no município da Quissama, o grau de execução dos projectos no quadro do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, (PIIM), tendo constatado com satisfação os avanços das obras naquela localidade.
Hélder Marcelino inspecionou, durante a visita, quatro escolas, sendo duas na Quissama, uma do ensino primário de 12 salas no município de Cabo-Ledo e outra de 18 salas na localidade do Cabo-Ledo.
O governante manifestou satisfação pelos "avanços significativos” das obras, salientando que depois da visita deixou "recomendações específicas” aos empreiteiros, no sentido de melhorarem cada vez mais as obras.
Segundo o secretário de Estado, os empreiteiros colocaram situações diversas para justificar o atraso da conclusão de algumas obras, com destaque para a falta de disponibilidade financeira.
Solicitou, contudo, aos responsáveis da administração municipal que sejam criadas condições com vista à celeridade das questões financeiras junto do Ministério das Finanças.
Aos empreiteiros, o secretário de Estado orientou que tão logo seja ultrapassada a questão financeira concluam as obras sob sua responsabilidade, num horizonte temporal de seis meses.
Dos empreiteiros, Hélder Marcelino também disse ter ouvido outras preocupações, que precisam de concertação com o Gabinete de Estudos Planeamento e Estatísticas da administração municipal, que têm, sobretudo, a ver, com a reprogramação do cronograma das obras em função das várias paralisações registadas.
Por sua vez, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas do município da Quissama, Édio Chinguvo, disse que o distrito conta com 20 projectos, dos quais seis concluídos, 12 em execução de raiz, dois por iniciar e um em requalificação. Todos os projectos estão avaliados em mais de 7 mil milhões de kwanzas.
Os dois projectos por iniciar aguardam por pagamento, ou seja, um adiantamento correspondente a 15 por cento do valor total da obra, com disponibilidade actual em torno do valor de quatro mil milhões de kwanzas.
Referiu que a primeira tranche de 375 milhões de kwanzas garantida no início das obras pelo Ministério das Finanças, em 2020, serviu para impulsionar as obras, mas financiamentos posteriores não voltaram a acontecer.
O grupo técnico orientou a reprogramação das obras e definiu até Dezembro deste ano a conclusão de todas as obras do PIIM. Édio Chinguvo disse concordar com a instauração da medida, mas apela às autoridades de direito para a disponibilização de verbas.
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