Política

Conselho de Ministros aprecia Lei orgânica sobre Institucionalização das Autarquias

JA Online

O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, Lei orgânica sobre Institucionalização das Autarquias Locais para envio à Assembleia Nacional.

27/03/2024  Última atualização 13H03
© Fotografia por: PAULO MULAZA

O documento foi analisado durante a terceira Sessão do Conselho de Ministros, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.


Durante a reunião foram também apreciadas a Lei da Guarda Municipal, bem como o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços Autárquicos.  

 


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