Política

Conferência reforça quadro legal no combate à corrupção na SADC

Elizandra Major

Jornalista

A conferência regional sobre o combate à corrupção encerrou, ontem, em Luanda, tendo sido reforçado o quadro legal vigente para diminuir o impacto deste mal na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

03/06/2023  Última atualização 08H15
O encontro promoveu discussões abrangentes sobre questões ligadas a soluções conjuntas contra a corrupção na região © Fotografia por: Dombele Bernardo | Edições novembro

De acordo com as conclusões do encontro, tudo está mais claro sobre o papel das instituições vocacionadas para o tratamento em matérias ligadas ao combate à corrupção a nível da região, pelo que os debates permitiram alcançar consensos e adoptar documentos reitores da conferência realizada sob o lema "Os desafios da Cooperação Regional na Implementação da Convenção das Nações Unidas contra à corrupção”.

 Segundo o secretário do Presidente da República para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, Edilson Agostinho, foi importante o engajamento e participação dos delegados nacionais e estrangeiros na Conferência Regional sobre o Combate à Corrupção.

 Encorajou, vivamente, as delegações nacionais a observarem os procedimentos necessários para assegurar a materialização dos documentos produzidos, salientando que o Governo angolano submeterá, oficialmente, os dossiers ao Secretariado da SADC.

 

Objectivos da conferência

 O encontro promoveu discussões abrangentes e construtivas sobre as questões relacionadas com as melhorias de soluções para um enfrentamento conjunto da corrupção, cujo conteúdo foi resumido em comunicado final, apresentado pelo presidente do Comité Anti-Corrupção da SADC, Paulus Noah.

 As implicações e benefícios da Resolução 9/4 e a Acção Colectiva para assegurar a boa governação, a Plataforma Regional de Reforço na Prevenção e Combate à Corrupção foram os temas discutidos durante o certame.

 De acordo com o documento, o evento foi estruturado em duas etapas, nomeadamente, Segmento Técnico, no qual participaram peritos governamentais e contou com a presença de 120 delegados, provenientes dos países da SADC e de organizações parceiras internacionais.

 O encontro serviu, também, para a definição de um roteiro comum para os Estados-membros da SADC, em torno das áreas temáticas prioritárias, entre as quais coordenação nacional e regional, além da contratação pública.

 Por outro lado, o segmento de alto nível esteve reservado para as entidades políticas, decisores nacionais, bem como representantes da sociedade civil. No primeiro dia do segmento técnico, os delegados foram divididos em duas sessões paralelas, cada uma dedicada à análise e discussão das duas áreas temáticas.

 O documento refere, igualmente, que no segundo dia do segmento técnico, para além das duas sessões paralelas, incidiram sobre a redacção das conclusões e recomendações a serem apresentadas ao segmento de alto nível.

 Acrescenta que, neste âmbito, foi realizada uma mesa-redonda destinada à sociedade civil, que versou sobre "a importância do diálogo e da acção conjunta entre o Governo e a sociedade civil na prevenção e detecção da corrupção”.

 No mesmo dia, estiveram presentes 20 delegados entre representantes da sociedade civil dos Estados-membros, académicos e especialistas.

 A Conferência Regional sobre a corrupção foi presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, em representação do Presidente da República, João Lourenço.

 Na quinta-feira, a Conferência esteve centrada, ao longo do dia, na análise minuciosa das conclusões e recomendações emanadas do segmento técnico, pela parte do plenário, enquanto no último dia do evento a sessão esteve focada na observação final e na adopção da Declaração de Luanda, que incluiu os compromissos discutidos.

 

Participantes

 A presidente da Agência Anti-corrupção do Zimbabwe, Justice Matança Moyo, disse que o encontro serviu para encontrar formas de implementar as convenções a nível das regiões, na luta contra a corrupção.

 Justice Matança Moyo contou que o Zimbabwe faz parte de uma organização inteiramente comprometida na resolução da luta contra a corrupção.

 Adiantou que o seu país está engajado na luta e prevenção da corrupção e conta com várias organizações, além de um Gabinete de Auditoria do Presidente Geral.

 "Como entidade da luta contra a corrupção, certificamos que todas as empresas implementem políticas para acabar com este mal”, reforçou, lembrando que se deve acreditar em instituições fortes, porque são melhores a resistir à corrupção.

 "As instituições fracas são vulneráveis e susceptíveis à corrupção. O Zimbabwe tem o desejo de criar instituições fortes para resistir à corrupção”, apontou, solicitando para que Angola continue na luta contra este mal, no sentido de evitar o fluxo de finanças ilícitas.

 O vice-comissário para a Agência da Luta Contra a Corrupção de e-Swatini, Thabo Dlamin, disse, nos debates, que a experiência adquirida vai ajudar o país a desenvolver mais os programas em curso no contexto da matéria.

 Considerou que a participação das entidades de alto nível demonstra que Angola está comprometida em resolver a problemática da corrupção.

 A delegada regional da UNODC, Jane Marie Ongolo, salientou que a corrupção tem um impacto na vida diária das pessoas. "Esta semana foram apresentadas, durante o Fórum Regional da Conferência sobre o Combate à Corrupção, as oportunidades para levantarmos uma única voz contra a corrupção e, certamente, foram encontradas as soluções que apoiam a África Austral, para o sonho de uma região próspera”, referiu.

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