Em conferência de imprensa, após ter participado da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, onde apreciou o Projecto da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027 e o Plano de Actividades para 2023, disse que todos os procedimentos para a implementação já estão feitos e dentro de dias dar-se-á início à execução.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Nacional, a introdução do exame multimédia é uma das várias estratégias do CNVOT a ser implementado em 2023, com vista a reduzir o número de acidentes rodoviários, que no ano passado causou a morte a 2.999 pessoas e 15.693 feridos, num universo de mais de 13 mil acidentes.

O excesso de velocidade, a ultrapassagem irregular, entre outras transgressões do Código de Estrada, sublinhou o comandante-geral da Polícia Nacional, indicam a falta de formação de muitos condutores em Angola.

"Por isso, julgamos imperiosa e urgente a introdução do exame multimédia, por ser muito mais rigoroso na avaliação das competências das pessoas e que depois vai ter um grande impacto na redução dos acidentes rodoviários e consequentemente a perda de vidas e bens materiais consideráveis”, referiu. 

Além da introdução do exame multimédia, frisou Arnaldo Manuel Carlos, vai aumentar, também, nos mais variados sectores ministeriais, as campanhas de sensibilização e educação da população sobre as responsabilidades a ter no uso de veículos e das vias.

Na visão do CNVOT, realçou, as discussões sobre a sinistralidade devem ser elevadas a um patamar igual a de outros problemas nacionais, como se tratou a pandemia da Covid-19, em que intervieram vários sectores da sociedade.

Novo Código de Estrada

Em relação à conclusão e implementação do Novo Código de Estrada, o comandante-geral da Polícia Nacional disse que está a ser feito com cuidado para que no final se adapte à realidade, contribuindo de forma significativa na redução dos acidentes de viação.

Arnaldo Manuel Carlos referiu que o Novo Código de Estrada será um instrumento importante nas estratégias do CNVOT com vista baixar os índices de sinistralidade. Considerou que a actuação multissectorial, rigorosa e com prazos determinados vai ser a melhor via para a redução significativa das principais causas dos acidentes.

Recomendações

Na 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, os membros procederam à apreciação do grau das recomendações deste órgão de consulta do Titular do Poder Executivo e analisaram a situação da sinistralidade rodoviária, referente a 2022, cujo registo foi de 13.360 acidentes no país.

Os membros do CNVOT analisaram o relatório de balanço da Estratégia de Prevenção e Segurança Rodoviária, aprovado pelo Decreto Presidencial número 169/19, de 21 de Maio, em linha com as recomendações da ONU, OMS e SADC, constituindo uma prova do compromisso do Executivo, com vista à redução da taxa de mortalidade por acidentes.

A Estratégia de Prevenção e Segurança Rodoviária é um instrumento que contempla objectivos operacionais e acções chaves, num alinhamento com os definidos pela ONU, OMS e a SADC.

A Estratégia de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, disse, pretende, entre outros aspectos, garantir a efectiva concretização das políticas públicas de segurança rodoviária, contendo seis objectivos estratégicos, 29 operacionais e 143 acções-chave.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Nacional, os objectivos e acções visam, no essencial, melhorar e expandir os serviços de socorro e apoio às vítimas, redução do tempo de intervenção e garantia de assistência médica pré-hospitalar aos sinistrados.

Além disso, referiu Arnaldo Manuel Carlos, prevê a melhoria dos níveis de segurança das infra-estruturas rodoviárias, dentro e fora das localidades, dos mecanismos e procedimentos na concepção de ruas e estradas em meios urbanos.

Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13, de 15 de Abril, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível do país.

Compete ao Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, entre outras atribuições, promover a segurança do trânsito rodoviário e propor a aprovação de leis e de medidas destinadas a resolver os problemas do trânsito.