Economia

Concurso para privatizações de fazendas criadas com fundos públicos começa este mês

O ministro da Agricultura e Florestas de Angola, Marcos Nhunga, anunciou hoje abertura, ainda este mês, do concurso para a privatização de fazendas agrícolas criadas com fundos do Estado. Marcos Nhunga disse que está a ser finalizado pelo Ministério das Finanças o processo de avaliação do custo desses empreendimentos para se avançar para o processo de concessão.

09/04/2019  Última atualização 19H27
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Em Outubro de 2018, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de concurso público para a privatização de 24 empreendimentos agro-industriais, medida destinada a promover o sector privado e diminuir o peso do Estado na economia. "Acredito que, dentro de mais 15 a 20 dias, esse processo termina e vai lançar-se exactamente um concurso para o efeito", disse o ministro da Agricultura e Florestas, em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).

O governante sublinhou que, a par desse processo, está a ser estruturado o crédito ao sector empresarial, salientando que já foram aprovadas pelo Executivo as linhas de orientação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) para o financiamento à agricultura familiar e pequenos agricultores. Outra boa nova, disse, está no o facto de os bancos reservarem agora 2,00 por cento dos seus activos para apoio ao investimento na economia nacional, num quadro que abrange 13 produtos do sector.

O ministro da Agricultura e Florestas referiu a existência de indicadores que dão conta do crescimento da produção e da produtividade, tanto a nível do sector familiar como no do sector empresarial. "Todos nós temos estado envolvidos nesse esforço para o desenvolvimento da nossa agricultura", disse. Dos 24 empreendimentos agrícolas, seis vão ser objecto de concursos públicos internacionais e, de acordo com o despacho presidencial nº 132/18 de 01, neles figuram a Fazenda do Longa (província de Cuando Cubango), Cuimba (Zaire), Camacupa (Bié), Sanza Pombo (Uíje), Camaiangala (Moxico) e Manquete (Cunene).

Um outro diploma, de 3 de Outubro, especifica os restantes 18 empreendimentos a privatizar. A nível nacional, a medida abrange sete complexos de silos, quatro matadouros, três entrepostos frigoríficos, uma fábrica de latas e três unidades de processamento (uma de tomate, outra de banana e outra de tomate e banana), de acordo com o despacho assinado igualmente pelo chefe de Estado.

Em ambos os diplomas, o Executivo encarregou o ministro das Finanças para constituição de uma comissão de avaliação exclusiva para este processo que deve verificar a "validade e legalidade de todos os actos praticados". A celebração dos contratos de privatização total ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura e Florestas.

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