O concurso público internacional para adjudicar a concessão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda foi formalizado por um Despacho Presidencial publicado no Diário da República de 27 de Setembro, o que se segue à rescisão unilateral do contrato de exploração anunciada em Julho.
O concurso é explicado, no despacho, “por ter sido operada rescisão unilateral pela concedente” do contrato de concessão para exploração daquele terminal, em regime de serviço público.
O despacho delega ao ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, competência para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento para o concurso até a adjudicação do contrato de concessão.
Em finais de Julho, o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a recuperação dos terminais dos portos de Luanda e do Lobito, que estavam sob gestão da empresa Soportos - Transporte e Descarga, SA.
A Soportos geria o Terminal Multiuso do Porto de Luanda, infra-estrutura portuária com uma área de 181 070 metros quadrados e com capacidade para movimentar 2, 6 milhões de toneladas por ano.
Além do equipamento para movimentar carga , o terminal, que foi concessionado por um período de 20 anos à Soportos, possui um cais de 610 metros e uma profundidade de 12,5 metros.
O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, cumpriu, entre os dias 25 e 28 do mês um curso, na República da Sérvia, uma visita de trabalho enquadrada no reforço da cooperação militar partilhada pelos dois países.
O país necessita de apostar urgentemente na criação de uma indústria farmacêutica, para reduzir, em grande medida, a importação de medicamentos, defendeu, este sábado, em Luanda, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA).
A província de Luanda lidera a lista das cidades com maior casos de lepra, em todo o país.
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, reiterou, sábado, em Luanda, o compromisso do partido na criação de políticas para a melhoria das condições de vida dos angolanos, assim como realizar os seus anseios e aspirações.
A Assembleia Nacional (AN) deu, esta sexta-feira, em Luanda, “luz verde”, ao Projecto de Resolução que aprova a “composição definitiva” da Mesa que a compõe e, com a medida, garante trabalhar de forma “coesa”, em nome do interesse nacional.
Angola comercializou, no ano passado, 9,19 milhões de quilates, que corresponde a uma receita bruta avaliada em 1,96 mil milhões de dólares, anunciou, esta sexta-feira, em Luanda, o director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
A Agência de Protecção de Dados (APD) foi criada, em Outubro de 2019, para fiscalizar as instituições públicas e privadas que tratam de dados pessoais dos cidadãos. Para funcionar, a instituição necessita de um orçamento que permita a adopção de meios humanos e materiais para realizar cabalmente as suas atribuições orgânicas.