Economia

Concessão do terminal submetida a concurso

O concurso público internacional para adjudicar a concessão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda foi formalizado por um Despacho Presidencial publicado no Diário da República de 27 de Setembro, o que se segue à rescisão unilateral do contrato de exploração anunciada em Julho.

06/10/2019  Última atualização 18H53
Edições Novembro © Fotografia por: Antiga gestora do terminal perdeu o contrato em Julho

O concurso é explicado, no despacho, “por ter sido operada rescisão unilateral pela concedente” do contrato de concessão para exploração daquele terminal, em regime de serviço público.
O despacho delega ao ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, competência para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento para o concurso até a adjudicação do contrato de concessão.
Em finais de Julho, o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou a recuperação dos terminais dos portos de Luanda e do Lobito, que estavam sob gestão da empresa Soportos - Transporte e Descarga, SA.
A Soportos geria o Terminal Multiuso do Porto de Luanda, infra-estrutura portuária com uma área de 181 070 metros quadrados e com capacidade para movimentar 2, 6 milhões de toneladas por ano.
Além do equipamento para movimentar carga , o terminal, que foi concessionado por um período de 20 anos à Soportos, possui um cais de 610 metros e uma profundidade de 12,5 metros.

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