Manuel Nunes Júnior, que avançou estes dados no lançamento da primeira pedra para a construção do edifício que acolherá os serviços permanentes do PREI, a erguer-se no mercado do Catinton, reconheceu que o programa cresceu de forma positiva, permitindo retirar do círculo informal cerca de 200 mil operadores, principalmente mulheres.

Do número de formalizados, destacou Manuel Nunes Júnior, mais de 50 por cento são jovens com idades compreendidas entre 15 e 40 anos de idade.

Com o lançamento do processo de aceleração do PREI, em Novembro de 2021, quando o modelo itinerante do projecto foi levado aos município do país, uma procura massiva das tendas de registo por parte de agentes económicos informais levou á ideia da construção do primeiro edifício para acomodar de forma integrada os serviços de formalização das actividades económicas.

Nesse edifício, esclareceu o ministro de Estado para a Coordenação Económica, vai-se realizar de modo concentrado o registo dos trabalhadores e unidades económicas que actuam na informalidade.

Manuel Nunes Júnior realçou benefícios do edifício permanente como o acesso aos cuidados primários de saúde, educação pré-escolar para os filhos menores das vendedoras, registo civil para emissão do Bilhete de Identidade, número de Identificação Fiscal (NIF),Certidão Comercial, Certidão Contributiva do Instituto Nacional da Segurança Social, acesso aos serviços de desenvolvimento de negócios, incluído serviços financeiros digitais e do sistema bancário.

Destacou que esta iniciativa sinaliza a intenção do Governo em tornar o PREI num serviço definitivo de formalização, de modo a demonstrar aos empreendedores benefícios tangíveis.

"A futura infra-estrutura é um elemento importante para a sustentabilidade do processo de formalização da economia, assim como, para a reversão das vulnerabilidades dos nossos mercados, associadas a condições de saúde e de trabalho pouco adequadas e dignas”, frisou.

Formalização permanente

Por sua vez, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, anunciou que edifícios fixos para atender os serviços de formalização económica vão ser implantados em todo o país, atendendo os 164 municípios. 

Os grandes municípios, garantiu Mário Caetano João, serão os mais beneficiados, com mais de um edifício do género, por apresentarem maior demanda populacional ligada à actividade comercial informal. 

Orçado em cerca de 180 milhões de kwanzas e com um prazo de construção de três meses, a empreitada do Edifício o Executivo do PREI está inscrita no OGE.  

Os edifícios serão erguidos fruto do apelo das vendedoras que pretendem continuar a beneficiar e de outras que  não conseguiram aderir ao processo. "Quando chega a fase final do processo num dos mercados, com as equipas, ao desmontar as tendas, os comerciantes pedem que continuem, de onde surgiu a ideia do edifício permanente”, frisou o ministro, defendendo ser necessário "redimensionar tudo e deixar de realizar campanhas andando pelo país”.

O acto  de lançamento da primeira pedra contou com a participação de representantes da União Europeia, entidade financiadora do PREI. 

Reestruturação de mercados  prevista para segunda fase

A próxima aposta da Comissão Multissectorial do Programa de Reconversão da Economia Informal é a reestruturação dos mercados, que vai permitir dar condições condignas aos vendedores.

Segundo Mário Caetano João, este processo está previsto para a segunda fase do PREI, a ter início em 2023, sendo que a primeira fase terminará no próximo mês de Julho. "É necessário que se reabilitem os mercados informais, porque os agentes económicos, depois de completarem o processo, voltam a vender nas mesmas condições com bancadas não apropriadas”, defende o ministro.

Mário Caetano João sublinhou que, "neste projecto, o foco é melhorar o ambiente de trabalho das vendedoras, sobretudo, das que fazem parte da cadeia de valor da produção animal, nos locais de abate que, muitas vezes, não apresentam condições higiénicas e fitossanitárias”. 

A construção dos edifícios e a reestruturação dos mercados serão  executados com o apoio técnico dos governos provinciais. No caso de Luanda, a governadora, Ana Paula de Carvalho, reconhece serem positivos o resultado do programa na vida dos munícipes, além de constituir um dos meios eficazes para o alargamento da base tributária do Estado e do aumento do número de contribuintes por via do crescimento do emprego e do número de empresas formalizadas.