Os funcionários públicos e agentes administrativos que trabalham em zonas de difícil acesso e desprovidas de ofertas de bens e serviços essenciais vão passar a beneficiar, a partir deste ano, de subsídios de isolamento, instalação, renda de casa e de preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação, entre outros benefícios atribuídos pelo Estado.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República defendeu, quarta-feira, em Luanda, maior aproximação da Constituição da República de Angola (CRA) aos cidadãos, para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, de paz e igualdade.
A Directora do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), Filomena do Rosário Neto António, trabalha na Itália no quadro do processo de diagnóstico das preocupações dos compatriotas na diáspora, cuja jornada de ontem foi assinalada com a entrega de documentos.
Em comunicado, a Embaixada de Angola na Itália refere que entre estas preocupações destaca-se a necessidade da obtenção de documentos que conferem cidadania aos angolanos residentes no exterior.
Por este motivo e no quadro do programa do Governo sobre o registo tardio de adultos e atribuição de documentos de identificação civil, durante a sua estadia na Itália, a directora do ICAESC procedeu em Roma, quinta-feira, à entrega de documentos pessoais a membros da comunidade.
Filomena do Rosário Neto António sublinhou que as autoridades angolanas estão já a trabalhar no quadro de uma comissão multissectorial, recentemente criada para encontrar a melhor forma de solucionar as preocupações apresentadas pelos angolanos na diáspora.
Por sua vez, a embaixadora Fátima Jardim destacou a importância de os cidadãos angolanos na diáspora continuarem a obter documentos de identificação nacional, de forma simplificada e cada vez mais célere, no cumprimento de um direito primordial.
Durante a actividade, o ICAESC foi distinguido pela Embaixada com um diploma de honra pelo trabalho dinâmico de orientação na dinamização deste importante programa para a diáspora.
E os membros da comunidade, que já receberam os seus documentos, valorizaram a medida do Governo que vem resolver algumas preocupações ligadas à obtenção de documentos de identificação civil por parte de angolanos residentes no exterior.
A comunidade solicitou ainda que programas de cidadania de âmbito cultural e social fossem, de igual modo, desenvolvidos para maior aproximação e unidade do exercício de elevação dos valores patrióticos e de participação da imagem do país na diáspora.
O Programa do Governo de Registo Tardio de Adultos e Atribuição de Documentos de Identificação Civil prossegue na Itália com resultados positivos, segundo Filomena do Rosário Neto António.
Desde o início do processo, já foram entregues mais de 200 Bilhetes de Identidade e igual número de passaportes a cidadãos angolanos em território italiano. O processo prossegue, hoje (domingo), com a entrega de outro lote de documentos aos que vivem na região Norte da Itália, onde se concentra a maior parte da comunidade angolana.
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