Em declarações à imprensa, no final da reunião dos líderes dos Grupos Parlamentares, que decorreu, ontem, Carolina Cerqueira  anunciou a retoma da eleição dos órgãos da mesa da Assembleia Nacional, com vista ao fortalecimento do papel institucional do órgão de soberania, na base da pluralidade, espírito e reforço da democracia.

Carolina Cerqueira apelou, a propósito, aos deputados no sentido de deixarem de lado os antagonismos políticos e elegerem a defesa dos princípios essenciais da Constituição, bem como o progresso do país e dos angolanos com bandeira para o progresso da Nação e dos cidadãos.

"Vamos retomar a proposta do partido UNITA para o preenchimento dos lugares na Mesa da Assembleia Nacional”, declarou Carolina Cerqueira, lembrando que à maior organização política da oposição cabem a 2ª e 4ª vice-presidências, incluindo dois secretários de mesa.

Carolina Cerqueira reafirmou que o preenchimento das vagas pela UNITA contribuirá para o reforço da pluralidade, democracia e Estado de Direito.

MPLA fala em decisão histórica

O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, considerou "histórica” a solução política encontrada entre os Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, da retoma da eleição dos órgãos da mesa e a constituição da "mesa definitiva” do Parlamento. 

"Com esta decisão, o país político e parlamentar fez história. Entendemos ser tempo de resolvermos em definitivo o dilema que vem criando constrangimentos, nos planos da percepção política sobre o desempenho da Assembleia Nacional e do funcionamento deste órgão importante do Parlamento”, afirmou Virgílio de Fontes Pereira.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião dos líderes dos Grupos Parlamentares, Virgílio de Fontes Pereira referiu que a "solução definitiva” tomada entre os deputados, em sede da Assembleia Nacional, como irmãos e políticos, é "claro exemplo” de que é possível dialogar com resultados.

Virgílio de Fontes Pereira disse acreditar que a medida do preenchimento definitivo da mesa da Assembleia Nacional vai, seguramente, estabilizar o funcionamento do órgão de soberania e fazer com que a questão deixe de ser um "irritante” para a Casa das Leis. O parlamentar defendeu a revisão da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, argumentando que a nova demanda de serviços e funcionalidade do órgão de soberania exigem uma adaptação do ponto de vista orgânico e funcional da administração parlamentar.

Sublinhou que o Grupo Parlamentar do MPLA concorda que se avance com a revisão do diploma legal, acrescentando que no actual contexto não se deve condicionar a revisão do regimento da Assembleia Nacional. "Foi uma decisão bastante importante da conferência dos líderes parlamentares para a vida parlamentar do país”, afirmou.

Sobre a composição definitiva da mesa da Assembleia Nacional, o chefe da bancada parlamentar do MPLA elogiou a concordância entre os outros Grupos Parlamentares, sobretudo a UNITA, que se bateu com "alguma legitimidade” para que o assunto fosse resolvido.

Virgílio de Fontes Pereira disse, contudo, esperar que a mesa ajude a promover maior estabilidade e credibilidade das decisões do Parlamento, bem como coesão e compreensão entre os de-putados, independentemente das diferenças ideológicas e partidárias.

Desafios orgânicos

 O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que a revisão da Lei Orgânica e o preenchimento da mesa definitiva do órgão de soberania surge da necessidade de uma estrutura que possa corresponder aos desafios orgânicos e de funcionamento.

Disse ser uma "decisão política bastante relevante” o facto de a conferência ter decidido, sob proposta da líder do Parlamento e concordância do MPLA, conformar a constituição da mesa definitiva da Assembleia Nacional.

"A partir de hoje, os angolanos podem ter confiança na Assembleia Nacional. Estamos à altura dos desafios. Não vamos olhar para o passado. Para a classe política, ficou a recomendação de que seja quais forem as diferenças e interesses de grupos devemos sempre colocar o interesse nacional acima de tudo”, apontou.

Acredita que a AN vai, depois de completar os membros da mesa, estar em condições de desempenhar o seu papel sem sobressaltos.

  Deputados da UNITA indicados para preencher vagas

Com Arlete Chimbinda e Xavier Jaime a preencherem, nos próximos dias, as vagas de 2º e 4º vice-presidentes da UNITA na mesa da Assembleia Nacional, incluindo dois secretários de mesa deste partido, Chiyaka realçou que a sua organização política vai remeter ao Tribunal Constitucional uma nota para anular a impugnação da resolução que elegeu um deputado do MPLA para 2º vice-presidente da mesa do Parlamento.

"Deveremos remeter ao Tribunal Constitucional uma nota para a retirada do processo. E com a plenária extra-ordinária de sexta-feira próxima, que vai votar a composição da mesa definitiva, encerra-se o conflito parlamentar. Não haverá mais razões para o processo continuar em sede do Tribunal Constitucional”, declarou, salientando que desde a tomada de posse dos deputados, na sequência da realização das quintas Eleições Gerais de Agosto de 2022, a mesa da Assembleia Nacional não está constituída nos termos da lei: "Tínhamos uma mesa provisória”.

Lembrou que a Lei Orgânica da Assembleia Nacional define que a mesa definitiva deste órgão é constituída pela presidente, quatro vice-presidentes (dois do MPLA e dois da UNITA) e igual número de secretários de mesa repartidos em igual número para as duas maiores organizações políticas do país.

"Agora estamos em condições de votar melhor e uma mesa composta nos termos da Constituição e da Lei”, referiu Liberty Chiyaka, acrescentando que com a medida "está ultrapassado qualquer problema de legitimidade da mesa da Assembleia Nacional”.

O líder do PRS também considerou necessária a revisão da Lei Orgânica da Assembleia Nacional e defendeu a conformação do diploma ao regimento do órgão de soberania. Benedito Daniel aplaudiu a decisão da presidente Carolina Cerqueira, ao orientar a retoma da proposta do Grupo Parlamentar da UNITA, que defende o preenchimento dos lugares de 2º e 4º vice-presidentes de mesa da Assembleia Nacional, incluindo dois secretários de mesa.

"Vamos trabalhar para que dentro de curto espaço de tempo possamos votar a proposta que havia sido feita pela UNITA aquando da organização dos órgãos da Assembleia Nacional”, referiu Benedito Daniel, para quem a composição definitiva da mesa vai contribuir para o engrandecimento da democracia e lisura da Assembleia Nacional.