Opinião

Comportamentos perniciosos

A dificuldade que existe para a obtenção do número de polícia – para não falar dos termos de propriedade - ou a facilidade com que os nossos cidadãos se movimentam pelo território, com ausência de informação, nos registos do Estado tem vindo a criar inúmeras dificuldades no processo de gestão das políticas públicas de uma maneira geral. Por isso, eu acredito que a introdução do cartão do munícipe poderá ajudar a que exista um maior controle pelas autoridades sobre a localização certa dos habitantes do nosso território. Esperamos todos que seja um processo fácil, rápido e livre das nossas burocracias.

28/09/2019  Última atualização 08H41

É por isso que eu defendo um claro retorno aos fundamentos da operação restauro lançada nos primeiros meses do primeiro quinquénio do Presidente João Lourenço. A venda ambulante cedo retornou às ruas e outros males que todos reconhecemos perniciosos ao nosso desenvolvimento social continuam a fazer morada entre nós. A venda ambulante é um dos mais evidentes corolários da ideia de caos que se instalou entre nós.
Um dos males do nosso conflito armado foi a grande deslocação das pessoas, sobretudo do meio rural, onde a guerra foi mais intensa, para os centros urbanos, em especial para as cidades de Luanda, Benguela e Lubango que se tornaram nas principais cidades em termos demográficos e económicos do nosso País. É verdade, entretanto, por força da escassez de recursos, da débil planificação urbanística, as nossas cidades (referidas acima) nem sempre estiveram a altura de atender a grande demanda populacional que foram tendo no calor da guerra e do pós-guerra.
A gravidade do êxodo demográfico não se prende apenas ao fraco investimento em infra-estruturas. A gravidade maior desta situação prende-se à ausência de políticas públicas para uma adequada integração social mediante formação e ou consciencialização das pessoas sobre a forma como estas poderiam lidar com a mudança de habitat. Muitos dos nossos populares não estavam e continuam a não estar preparados para a vida no meio urbano ou pelo menos estar preparadas para lidar e evitar práticas lesivas a sua própria qualidade de vida, como é o depósito de lixo em zonas muito próximas das suas moradias.
É claro que agora a situação continua a não estar facilitada para a governação seja de Luanda como das cidades vizinhas. Eu defendo novos e maiores investimentos em Luanda, sem desprimor pelas demais regiões, em especial no meio rural. Há quem defenda, por sua vez, um desinvestimento em Luanda acompanhado de um forte investimento em outras cidades, deslocalizando-se inclusive alguns serviços públicos essenciais e estruturas da administração central do Estado.
Seja o que for que venhamos a optar, nada fará sentido se não for feito um investimento na formação e consciencialização das pessoas sobre as práticas de vida a adoptar para que se consigam novos hábitos e práticas mais conducentes com o desenvolvimento. E o Estado não fica à margem disso. Deverá impor-se – com rigor e imparcialidade – para que as práticas lesivas ao interesse público sejam severamente punidas.
Por exemplo, é hora de penalizarmos a venda ambulante como a que temos vindo a registar. Quem vende, mas sobretudo quem compra, devem ser punidos. É hora de penalizarmos as pessoas que atiram lixo descaradamente para a rua, ao invés de o colocar em contentores de lixo, ali onde houver. Em muitos países do mundo, colocar lixo na rua dá lugar a sanções.
É hora de acabarmos com a venda pública de bebidas alcoólicas que estão a destruir assustadoramente a nossa juventude e a comprometer o nosso desenvolvimento social. Ora porque os jovens estão a perder demasiado tempo com o consumo de bebidas alcoólicas, ora porque estes mesmos jovens se transformam em fardo para o Estado em hospitais ou prisões, quando resultem em danos humanos, para além das próprias famílias que ficam afectadas com os seus membros que acabam reclusos nos casos de acidentes/homicidas. Nos Estados Unidos da América, que para todos é a referência de uma sociedade liberal, o álcool tem hora e lugar. A propagação de “janelas-abertas” como espaços, inicialmente, para a venda mas agora também para o consumo de bebidas alcoólicas, ao invés de bares e restaurantes devidamente registados para o efeito, com horário prefixado, é um fenómeno que deve merecer a atenção das autoridades locais e de fiscalização. E nos nossos bairros, o consumo de álcool, nestas malditas janelas abertas, traz a poluição sonora. Como resgatar o milagre do relâmpago que foi o consulado de Panda na PN e o seu impacto por exemplo sobre a sinistralidade.
Nem vou alongar-me quanto ao negócio da fé com a existência incontável de igrejas e locais de culto em todo o país, ao contrário das reduzidas incubadoras de start-ups, bibliotecas, mediatecas, cyber-cafés e outros espaços onde os nossos jovens poderiam estar a “carburar” as suas ideias e projectos de inovação científica e tecnológica.
O nosso desenvolvimento passa pela adopção de um conjunto de práticas disciplinadoras, não tão estritas ao “laissez-faire” de maldades como se regista entre nós. Pelo que temos visto, fica a impressão de que somos assaz velozes na aprendizagem do ruim. Somos ainda muito mais tolerantes ao que vemos acontecer. Achamos tudo normal. Muitos professores abandonam as salas de aulas depois das 11:00, no turno da manhã, e das 15:30 no turno da tarde, como recentemente constatou um dos vice-governadores de Luanda num tour por algumas escolas de Luanda. O que podemos esperar dos nossos estudantes nestas condições? Mas o que espanta é a facilidade com que alguns profissionais – na educação e não só – reclamam os seus soldos ao Estado e rapidamente partem para a greve quando é hora de reivindicar.
Eu não vou requerer que o nosso código adopte os princípios draconianos como se registam na maioria dos países asiáticos e do Médio Oriente, de que destacaria a Singapura e os Emirados Árabes Unidos onde até as chicotadas, nos tempos que correm, são permitidas em casos como a reincidência na violação de regras comunitárias. O que podemos requerer é que o primado da Lei possa vigorar. Como defende Durkheim, é a sociedade que deve impor um modo de estar. É o Estado. São as suas instituições que devem funcionar para que o indivíduo distinga o ser e o dever ser. Que tenhamos um sentido maior da cidadania plena. A liderança define o mote, mas a acção do cidadão faz a diferença. No sentido puramente Aristotélico, daquele que participa nas questões da polis.

 

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