Opinião

Como erradicar o M-23

Faustino Henrique

Jornalista

Hoje, todas as atenções, do ponto de vista político-diplomático, estão viradas para Luanda, que se transforma na capital da diplomacia africana para resolver um dos mais problemáticos e complexos conflitos africanos, que envolve a pacificação e estabilização do Leste da República Democrática do Congo (RDC).

23/11/2022  Última atualização 05H00
Na cimeira, convocada em princípio para 21 de Novembro e posteriormente remarcada para hoje, o Presidente João Lourenço conta com a presença de três homólogos, nomeadamente, Félix Tshisekedi, Chefe de Estado da RDC, Paul Kagame, do Rwanda e do Burundi, Évariste Ndayishimiye, bem como o ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, designado pelo seu sucessor, William Ruto, como facilitador do diálogo ao nível da África Oriental.  

Em Luanda, as lideranças convidadas vão procurar aprovar o Plano de Acção para Paz na RDC e o restabelecimento de boas relações entre o referido país e o Rwanda, dois grandes objectivos que poderão ser alcançados na capital angolana, como acreditamos e esperamos.

Mas a obtenção destes dois grandes objectivos, claramente ao alcance dos estadistas presentes hoje aqui em Luanda, estará longe de resolver o problema no Leste da RDC, em que as milícias do chamado M-23, formado por congoleses rwandófonos, usam das armas para atingirem objectivos políticos e sociais.

A progressão das tropas do referido grupo, sobretudo ao nível da província do Kivu Norte, em que começaram por ocupar a cidade fronteiriça de Bunagana, entre a RDC e o Uganda, em Julho e em outubro, as localidades de Kiwanja e Rutshuru-centro, cidades estratégicas, praticamente sem resistência das Forças Armadas Congolesas, facto que colocou  as milícias na rota para a tomada da capital da província, Goma.

Da mesma maneira como o contingente da MONUSCO, estimado em mais de 15 mil homens, embora mais moldados às acções de peacemaking (manutenção da paz) em detrimento de peace enforcement (imposição da paz) não vão resolver o problema da RDC, parece igualmente muito improvável que o desdobramento de forças do Quénia e a cimeira quadripartida virão resolver alguma coisa.

Está-se a dar muita ênfase na resolução do conflito que opõe o Governo da RDC às milícias do M-23 na perspectiva de um conflito entre RDC e Rwanda, descurando por completo o papel que o M-23 pode ou não jogar para terminar o conflito. Mesmo que por hipótese seja verdade o envolvimento directo ou indirecto do Rwanda no apoio ao M-23, um facto cada vez mais evidente a julgar não apenas pelo que Kinshasa alega, mas igualmente o que várias entidades africanas e internacionais, nomeadamente a ONU, o subcomité do Senado para as Relações Externas, argumentam, ainda assim, parece irrealista esperar que Kigali resolva por si só o conflito.

Há uma componente interna que deve ser desempenhada pelos próprios congoleses, à semelhanças das iniciativas que levaram aos fracassados acordos de Março de 2009, entre o Governo da RDC e os rebeldes do então Congrès National pour la Défense du Peuple (CNDP) liderado primeiro por  Laurent Nkunda e depois por Bosco Ntaganda e que, pouco depois da sua derrota em 2013, acabaram por se dispersar pelas fronteiras do Uganda e Rwanda.

Em vez das acusações segundo as quais a RDC está a ser vítima de agressão do Rwanda, feitas pelo país vizinho, as autoridades congolesas deviam lembrar que não se vai resolver o conflito imputando responsabilidades a Kigali porque não vai ser o Rwanda a reintegrar os congoleses rwandófonos. Estes são cidadãos congoleses, independentemente das ligações linguísticas e culturais com o Rwanda e cujo destino deve ser encontrado dentro das fronteiras da RDC e toda a tentativa de se rejeitar esta perspectiva seria reescrever a Conferência de Berlim e negar o seu legado, assumido pela União Africana sobre a intangibilidade das fronteiras herdadas.

O Presidente Paul Kagame, por mais que tenha pessoalmente alguma influência sobre o grupo M-23, nada indica que o mesmo possa directamente resolver o problema na medida em que um passo nesta direcção implicaria abrir portas para acolher parte ou toda a população congolesa rwandófona que, hoje, se identifica mais como congoles do que rwandes. Podem os congoleses rwandófonos ao serviço do M-23 estarem a "ser usados” para acautelar os interesses expansionistas do Rwanda, mas ainda assim as soluções devem ser encontradas dentro da RDC. É verdade que o Presidente Paul Kagame pode ajudar e deve jogar um papel construtivo na resolução do actual problema da RDC, mas parece errado olhar para o conflito descurando completamente o M-23 ou, ainda pior, resumir isso a um "problema que o Rwanda deve resolver”.

Da mesma maneira como se espera que Évariste Ndayishimiye, Presidente do Burundi, bem como o ausente Chefe de Estado do Uganda, Yoweri Kaguta Museveni, sobretudo o último, joguem também um papel construtivo para a pacificação da RDC, deve se instar a RDC a encontrar uma solução local.  

Militarmente, a RDC não vai resolver o problema e mesmo que derrote temporariamente as milícias, como ocorreu em 2013, o grupo ou reminiscências do mesmo poderão voltar a emergir, exactamente como sucedeu em 2017. Logo, o ideal passaria por uma solução interna, ao nível da RDC, que começaria pelo reconhecimento da necessidade de resgatar os aspectos positivos dos acordos de 2009, que fracassaram.

É preciso cedências e concessões de ambos os lados, a começar com o compromisso de desarmamento completo e reintegração dos elementos do M-23, do fim da discriminação que sofrem os congoleses rwandófonos.

Espera-se que, em Luanda, uma das coisas urgentes e susceptíveis de ser alcançada seja a reaproximação e normalização das relações entre Kigali e Kinshasa.

A resolução do conflito levará mais tempo, mais preferencialmente com soluções internas ao nível da RDC, com abertura por parte das milícias e de Kinshasa para um processo que envolva aquartelamento, desarmamento e reintegração, em detrimento do peace enforcement que, em última instância acabará apenas por agudizar o conflito.

Todas as saídas para resolver o problema do M-23 devem envolver um espaço de entendimento inter-congolês porque, além de não ajudar a evocação de agressão do Rwanda, que fragiliza mais o país gigante que é a RDC e leva Paul Kagame a rir-se, com alguma razão, afugenta a raison d'être do conflito. 

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