Este plano propõe-se a implementar sete programas operacionais designados programas de acção, nomeadamente nas áreas do ensino técnico-profissional, formação profissional, formação graduada e formação pós-graduada.

A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orientou a 2ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial que aprovou o Plano Operacional de 2024, bem como uma Estratégia de Comunicação e as acções para 2025.

A formação de 340 jovens para serem docentes de escolas do Ensino Técnico-Profissional e a existência de um Sistema Nacional de Qualificações com uma instituição voltada para regular a atribuição de licenças e de certificados de funcionamento de centros de formação profissional são alguns dos principais resultados até agora alcançados no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano -ACH -2023-2037.

A informação foi avançada, ontem, pelo director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, Edson Barreto, no final da 2ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial para a Implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ).

Em declarações à imprensa, Edson Barreto, na qualidade de membro da Comissão fez saber que os 340 jovens foram formados no âmbito do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico-Profissional e Formação Profissional com o grau de licenciatura para depois serem docentes nas escolas de Ensino Técnico-Profissional do país.

Sem avançar as províncias que foram alvo deste projecto de revitalização, Edson Barreto frisou que a formação destes jovens vai fazer com que o Ensino Técnico-Profissional no país dê um salto qualitativo muito grande, porque com a qualificação de nível superior estão mais e melhor preparados para os desafios que se impõem e promover maior empregabilidade e inserção de jovens no mercado de trabalho.

Para Edson Barreto, estes resultados partilhados provam que o Plano do Angola Capital Humano, aprovado apenas este ano, está em execução, numa marcha de implementação bastante positiva.

Fez ainda saber que Angola, com o Sistema Nacional de Qualificações com uma instituição voltada para regular a atribuição de licenças e de certificados de funcionamento de centros de formação profissional, ultrapassou este desafio, tornando-se assim num dos poucos países ao nível da região com um sistema destes institucionalizado e a funcionar em pleno.

"Entre a implementação deste projecto e o departamento ministerial que tutela as escolas do ensino técnico, há uma articulação mais que perfeita para garantir que os jovens que se formaram no quadro da implementação deste projecto venham a encontrar uma vaga de trabalho nas diferentes escolas do ensino técnico-profissional espalhados pelo país", garantiu, acrescentando que existe já um conjunto de concretizações e produtos que são evidentes e que mostram, de forma inequívoca, a importância que o Executivo atribui à questão da qualificação e da melhoria da qualificação do capital humano nacional.

Entre outras acções realizadas, o membro da Comissão avançou ainda outras medidas de carácter legislativo que também fazem parte do pacote dos ganhos e produtos da implementação dos projectos que constam do Plano Operacional de 2024 do Angola Capital Humano, 23-37.

Informou que está neste momento na fase final de discussão e aprovação pela Assembleia Nacional um documento referente à nova Lei do Sistema Nacional de Formação Profissional, um ganho da execução deste Projecto de Revitalização do Ensino Técnico-Profissional.

"Temos criado, através de um Decreto Presidencial, um Comité de Diálogo do Ensino Técnico-Profissional e de Formação Profissional, que é uma plataforma de diálogo entre o Executivo e os seus parceiros sociais", apontou.

De modo geral, explicou, apesar do Angola Capital Humano ser aprovado este ano, já haviam acções em curso, por se tratar de um conjunto contínuo da implementação das políticas públicas de educação, ensino e formação existentes no país.

"Creio que apesar de ser um acto contínuo e estarmos ao fim de poucos meses da sua execução, trazer para a socialização pública os resultados da sua implementação parece-me pouco prudente. Como disse, estamos a preparar um relatório de execução e de implementação para no final do ano, momento que parece mais oportuno podermos partilhar com a Comunicação Social e com o país", esclareceu.

Plano Operacional do Angola Capital Humano

Nesta 2ª Sessão, presidida por Esperança da Costa, na qualidade de coordenadora da Comissão Interministerial, foi apresentado, analisado e aprovado o Plano Operacional de 2024 do Angola Capital Humano -ACH 23-37, bem como o Plano de Comunicação do Angola Capital 23-37, este último um documento apresentado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, na qualidade de departamento ministerial responsável pela coordenação das actividades de Comunicação Institucional do Executivo.

Edson Barreto realçou que, além da aprovação do Plano Operacional, foram ainda passadas em revista as principais acções, iniciativas e projectos que estão em curso e o grau de implementação de cada um dos projectos e acções correspondentes à implementação do Plano de Formação do Capital Humano de Angola, nomeadamente nas suas sete componentes, que são a formação de quadros para o Ensino Técnico-Profissional, Formação Profissional, Formação Graduada e Pós-Graduada, Formação para o Sistema Nacional de Formação de Professores, Formação de Quadros para a Administração Pública e o Poder Local e para o Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial.

"Ao longo do Plano Operacional para 2024, existe um conjunto de 31 iniciativas dentro de cada um dos programas de acção que constam deste plano, assim como um conjunto de iniciativas, projectos e acções que já estão em curso", frisou, explicando que neste momento a sua a implementação, desde Janeiro de 2024, está com um grau de implementação avançado.

Aprovada Estratégia de Comunicação

Por outro lado, fez saber que o Plano de Comunicação tem como principais pontos a importância da socialização do Angola Capital Humano 2023-2037 com todos os actores que operam em cada um dos subsistemas de ensino e formação, ou seja, com as escolas, os centros, as instituições de Ensino Superior que têm oferta formativa graduada e pós-graduada, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, que é responsável pela formação de quadros da Administração Pública central e local, e com os centros responsáveis pela formação de quadros para o desenvolvimento empresarial e aos empreendedorismo.

"O ACH 23-37 foi aprovado em Conselho de Ministros no primeiro trimestre deste ano e desde então têm vindo a ser feitas algumas acções de divulgação, das quais ressalto a que ocorreu no Café CIPRA, onde foi pela primeira vez divulgado pelos órgãos de Comunicação Social, com a participação de todos os departamentos ministeriais que compõem a Comissão Interministerial", exemplificou, acrescentando outras acções que constam nesta Estratégia de Comunicação e que vão fazer com que o Executivo consiga mobilizar parceiros internacionais de cooperação para apoiar a implementação de cada um dos programas de acção e dentro destes dos seus projectos e iniciativas.

Acções para 2025

Por último, segundo Edson Barreto, na reunião foi também apresentado o Plano Operacional do Angola Capital Humano 23-37, referente ao ano de 2025, em que foram analisadas as questões da inserção das actividades do Plano Operacional para a concretização do Angola Capital Humano ao nível do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Segundo Edson Barreto, trata-se de um trabalho que está a ser coordenado, numa primeira fase, pelo Ministério do Planeamento, que tem a responsabilidade de trabalhar de forma articulada e coordenada com todos os sectores e departamentos ministeriais que compõem a Comissão Interministerial, de modo a integrarem os seus programas, acções, actividades e projectos na proposta do OGE que está preparada para o ano de 2025.