A presidente do Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), Felisbela Francisco, que falou à imprensa no final da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, adiantou que o Programa está avaliado em mais de 85 mil milhões de kwanzas e terá cobertura no Plano Estratégico definido para o triénio 2023-2026.

Pretende-se também com este programa, de acordo com Felisbela Francisco, acelerar a produção familiar de bens florestais orientados para o mercado, reforçar os níveis de capacitação técnica e massificar o financiamento ao subsector da Agricultura Familiar de forma descentralizada, simples e desburocratizada, aumentar o número de empregos, elevar o rendimento das famílias e o consequente crescimento económico.

 
Segurança alimentar

O programa visa ainda melhorar os níveis de segurança alimentar e nutricional e a auto-suficiência em alguns produtos alimentares, permitindo níveis satisfatórios de consumo interno capazes de mitigar as situações de vulnerabilidade económica e social.

Com a implementação deste programa, acrescentou Felisbela Francisco, espera-se alcançar cerca de 196.332 hectares de terras cultivadas.

A nível da produção, prevê-se colher cerca de 3.557 mil toneladas de produtos diversos que fazem parte da cesta básica.

Na perspectiva social, prosseguiu a responsável do FADA, o programa pretende manter os empregos existentes e criar outras oportunidades de emprego para jovens e mulheres, esperando-se que este programa venha a beneficiar mais de 660 mil famílias.

Felisbela Francisco esclareceu que este programa é direccionado às explorações agrícolas familiares, nomeadamente a agricultura a nível individual, em cooperativas e associações agrícolas, assim como micro e pequenas empresas.

"A Agricultura familiar desempenha um papel fundamental no fomento da diversificação da produção agrícola nacional e no reforço da segurança alimentar, porque este segmento é responsável por mais de 82 por cento dos produtos alimentares que compõem a cesta básica e chegam à mesa do consumidor”, salientou.

Segundo a responsável do FADA, este programa tem quatro grandes objectivos, nomeadamente fortalecer a diversificação da produção agrícola com ênfase na mecanização da agricultura familiar, reforçar a capacidade técnica dos agricultores familiares e massificar os financiamentos de uma forma simples, descentralizada e desburocratizada, assim como elevar o rendimento das famílias e contribuir para a criação de postos de trabalho.

 
Cadastro Único do Agricultor

A PCA do FADA afirmou que o programa prevê, igualmente, a melhoria da segurança alimentar e fazer com que o país alcance a auto-suficiência alimentar.

Para o alcance destes objectivos, Felisbela Francisco adiantou que foi definido um conjunto de medidas, com destaque para a criação de um Cadastro Único do Agricultor Familiar, que permitirá ter o controlo dos agricultores que se beneficiam do apoio do Estado e dos seus parceiros.

A ideia, disse, é evitar a duplicação e que o programa não beneficie as mesmas pessoas.

Uma outra medida adoptada é a dinamização dos financiamentos ao sector da Agricultura Familiar recorrendo às linhas de financiamento espelhadas no Plano Estratégico do FADA.

Felisbela Francisco disse que foram aprovadas três linhas de financiamento. A primeira é a linha de apoio à produção, que consiste em financiar a aquisição dos factores de produção de insumos, a segunda linha é a de apoio ao investimento, que consiste na aquisição de equipamentos agrícolas e a última está voltada para o apoio à comercialização, que consiste em financiar meios rolantes para o escoamento da produção do campo para as superfícies comerciais.

 
Segunda fase de financiamento

A responsável do FADA anunciou que a instituição prevê arrancar com a segunda fase do programa de financiamento, que prevê apoio financeiro para aquisição de mais de três mil equipamentos, ou seja, financiar a compra de 2.664 motocultivadores e 355 tractores.

Anunciou que o programa prevê ainda a criação de taxas comunitárias em cooperativas agrícolas. Até o final do programa, o FADA prevê financiar mais de 1.119 cooperativas com taxas comunitárias.

Cooperação internacional para o desenvolvimento de Angola

A Comissão Económica, no âmbito do asseguramento das relações de cooperação internacional para o desenvolvimento, apreciou dois diplomas que aprovam a nomeação dos titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças Públicas para os cargos de Governador de Angola e de Governador Suplente, visando a adequação e actualização da representação da República de Angola junto das instituições multilaterais para o desenvolvimento, nomeadamente o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

A Comissão Económica apreciou, igualmente, o diploma através do qual o Presidente da República nomeia os titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Ainda na reunião de ontem, a Comissão Económica procedeu à análise do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2024, documento que apresenta as demonstrações da receita e despesa orçamental, da posição contabilística, financeira e económica, bem como do saldo das contas, de receitas e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas com as executadas.

A Comissão Económica analisou igualmente o Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre de 2024, enquanto principal instrumento operacional da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), documento que contém a execução das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.

O Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre do ano em curso considerou como pressupostos principais a execução das exportações de petróleo de 1,05 milhões de barris por dia, ao preço médio de 79,20 dólares por barril e a uma taxa de câmbio média de kz 829,74 por dólar.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Decreto Executivo conjunto que aprova o Regulamento dos Perímetros Irrigados, diploma que define o modelo tarifário aplicável aos mesmos, os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a contrapartida, as modalidades de repartição dos custos associados à prestação concreta de serviços públicos, bem como os princípios de gestão, exploração e aproveitamento dos perímetros irrigados.