Esta pretensão foi manifestada, na segunda-feira, pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, durante a reunião do conselho de direcção da entidade.
Para o efeito, diz em comunicado, o Ministério da Indústria e Comércio, através da Direcção Nacional do Comércio Interno está já a preparar uma proposta para a criação do referido Instituto.

Com essa medida adoptada pretende-se dar resposta à lacuna deixada pela extinção do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), afecto ao Ministério das Finanças, cujas atribuições foram absorvidas pela Autoridade Reguladora da Concorrência. Entretanto, é já visto que o referido órgão está mais virado para questões de regulação da concorrência e sem grandes atribuições para questões de resolução directa de conflitos de consumo.
"Quer resultem de decisões de empresas ou das condições de venda acordadas com os consumidores, quer de questões relacionadas com os serviços pós-venda, facturação ou pagamento, os preços na óptica do sector do Comércio deixaram de ter fiscalização mais apertada”, indicam.

Nesse sentido, atendendo à fase embrionária do projecto, o Instituto Nacional do Consumidor (INADEC), que também viu as competências reduzidas, a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), as restantes direcções do Ministério da Indústria e Comércio, entre outros parceiros, foram chamadas a integrar o grupo de trabalho, para a elaboração da proposta sobre a criação de uma entidade reguladora de preços do sector do comércio.