Economia

Comerciantes recebem 1,0% em levantamentos nos TPA

O BNA divulgou, ontem, as regras para o levantamento de dinheiro por Terminal de Pagamento Automático (TPA), autorizando os comerciantes e outros provedores desse serviço a cobrarem uma comissão de 1,0 por cento do valor para levantamentos não associados a compras, com um mínimo de 50 kwanzas.

17/09/2021  Última atualização 09H30
BNA definiu regras para o levantamento de dinheiro no comércio © Fotografia por: DR
O Instrutivo nº 12/2021, publicado no site do Banco Nacional de Angola (BNA) para definir as regras da prestação do novo serviço, estabelece, para essas operações,  a compra associada ao levantamento em TPA, bem como os levantamentos com ou sem cartão em TPA.

Nas operações de compra com levantamento de dinheiro em TPA, com ou sem cartão, os clientes não terão de pagar qualquer comissão, mas, ao levantar dinheiro sem uma compra associada é acrescentado 1,0 por cento do valor do levantamento (a única comissão prevista para essas operações).

Os comerciantes só poderão efectuar devoluções de valores respeitantes a uma compra de bens ou serviços, não podendo ser feita qualquer devolução sobre um levantamento, independentemente de este ter sido realizado em conjunto  com uma compra.

Estas operações são activadas nos TPA dos comerciantes pelos bancos comerciais que disponibilizam os dispositivos, através de um contrato que estipula a obrigatoriedade de afixação sobre disponibilidade deste serviço e que seja assegurada a autenticidade e qualidade das notas entregues aos clientes.

A introdução deste serviço representa uma das abordagens do sistema bancário às enchentes verificadas nos balcões e nos caixas automáticos que, nos últimos meses, têm dificultado as transacções nos postos de atendimento, obrigando os consumidores de serviços  a despenderem períodos de tempo consideráveis para obterem os serviços.

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