Sociedade

Combate à pobreza com políticas públicas consistentes e universais

Miguel Gomes

Jornalista

O papel do Estado no combate à pobreza e no apoio às famílias só poderá ser aprofundado com a implementação de políticas públicas consistentes e “cada vez mais universais”, acredita Margarida Leite, chefe de departamento de acompanhamento das Transferências Sociais e Integração Produtiva do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).

20/05/2021  Última atualização 08H20
© Fotografia por: Contreiras Pipa | Edições Novembro
Há muitos anos que as principais instituições internacionais e parceiras do governo alertam que a acção social do país é ineficaz. Para além de acções pontuais de emergência - normalmente em situações de catástrofe - os programas que são implementados estão dispersos por diferentes instituições e ministérios, com pouca partilha de informação e objectivos e linhas de financiamento distintas.
Muitas vezes, os potenciais beneficiários não conhecem a existência destes apoios, sinal evidente de um problema com raízes profundas. Num país com uma elevada percentagem de famílias muito pobres, com deficiências na distribuição da riqueza e das oportunidades ao nível da mobilidade social, como Angola, as políticas públicas sobre a acção social deveriam ter maior importância.

"A dispersão de programas e de iniciativas é uma realidade que dificulta o controlo dos benefícios e dos beneficiários e que facilita a duplicidade de esforços, por exemplo”, reconhece Margarida Leite em entrevista ao Jornal de Angola.
"Uma outra questão importante está ligada às assimetrias regionais e à necessidade de criar políticas cada vez mais universais e abrangentes, repartindo as oportunidades de forma igual. Também estamos preocupados com a qualidade dos técnicos sociais: temos poucos quadros e, para além disso, existem poucas oportunidades de trabalho”, lembra a responsável do MASFAMU.


Nova política social?

Em Fevereiro, o Decreto Presidencial 37/21 publicou oficialmente a Política Nacional de Acção Social (PNAS), que tinha sido aprovada, em Dezembro de 2020, pelo Conselho de Ministros."É preciso agora divulgar este diploma junto de todos os intervenientes, quer sejam do sector público ou privado, organizações de solidariedade social, igrejas, associações”, lembra.
Em traços gerais, o Estado compromete-se a dar dignidade aos "cidadãos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade ou carência, acesso aos serviços básicos e efectivação dos seus direitos sociais”.
A PNAS integra "medidas de protecção e de promoção dos direitos dos agregados familiares mais vulneráveis, que não têm condições para superar, por si só, as dificuldades causadas pela pobreza, violação dos seus direitos, exclusão, fome, abandono, choques e ocorrências imprevisíveis”.

São beneficiários crianças e jovens com necessidades especiais e em situação de risco social ou que vivem fora do núcleo familiar, pessoas idosas em situação de dependência física, económica, risco de exclusão social e ou isolamento, pessoas com deficiência, albinismo, mulheres e raparigas em situação de vulnerabilidade, incluindo mães solteiras, mães chefes de família, viúvas e vítimas de violência.
A fonte principal de financiamento das acções, programas e projectos social é o Orçamento Geral do Estado. As contribuições de empresas, associações e Organizações-Não Governamentais constituem igualmente importantes fontes de financiamento. Outras fontes poderão ser equacionadas, como, por exemplo, a tributação de certas categorias de produtos e actividades.

Para além da PNAS, a Lei de Bases da Acção Social foi aprovada em 2004, o que reflecte um processo longo, que já viveu diversos momentos de debate. Registam-se alguns avanços, mas, 17 anos depois, continua a ser um tema praticamente desconhecido da maioria da população.
Margarida Leite discorda da descrição e afirma que "desde o fim da guerra, na linha da criança, por exemplo, conseguiram-se grandes resultados”.
"Foi instituído o Conselho Nacional da Criança, que foi uma grande evolução. Quem trabalhou nesta área conseguiu perceber que foi possível parar o país para pensar a criança na primeira infância. Nem tudo ficou assim tão parado. Os 11 compromissos com a criança continuam a ser implementados. Este é um capítulo. Hoje, na linha da criança, temos um serviço de denúncia, que nunca tivemos antes”.
Mas isto não chega para mudar a realidade das famílias mais pobres.



Transferências sociais

Nos últimos anos, após décadas de sugestões não escutadas sobre a sua pertinência, começaram a ser ensaiadas as transferências de dinheiro directamente para as famílias: as transferências sociais monetárias.O Kwenda talvez seja o melhor exemplo de uma abordagem mais completa: inclui as transferências monetárias, aproximação dos serviços às comunidades, construção de uma base de dados unificada e assistência à produção.
Inúmeros países do mundo - África do Sul, Brasil, Portugal, entre muitos outros - implementam estes programas de transferência directa de recursos para as famílias há décadas. A informação disponível assegura que o impacto no combate à pobreza é muito positivo.

"Ao nível da acção social, sempre buscamos novas soluções”, assegura Margarida Leite.
Para além da crónica ausência de fundos e de financiamento do sistema de acção social, também se registam diversas resistências políticas e ideológicas na implementação das transferências monetárias em Angola.
Não existe consenso, nem no seio das lideranças políticas, nem na sociedade em geral. "Não me parece que exista resistência”, considera Margarida Leite.

"Mas precisamos de estar seguros para avançar nesse sentido. As transferências de dinheiro para as famílias trazem elementos fundamentais ao sistema de protecção social: os apoios são entregues em datas certas, anunciadas previamente, o que permite fazer planos e previsões com mais garantias para os mais pobres”, explica.
A acção social tem respostas na vertente assistencialista e na vertente de desenvolvimento. "As duas abordagens vão andar juntas por muito tempo. Se calhar, para sempre”, acredita a responsável do MASFAMU.
"Por um lado, a situação de emergência reflecte aquela realidade que precisa de um apoio pontual. Depois de resolvido, é necessário pensar como aquela família pode seguir o seu caminho”, para que consiga sair da vulnerabilidade.
"O controlo é necessário”
As organizações da sociedade civil e os grupos de voluntários são elementos fundamentais no combate à pobreza e na operacionalização dos apoios sociais. Mas o seu papel concreto ainda é motivo de divergência. O MASFAMU alega que as associações clamam por apoio financeiro e que precisam de ser controladas.
"O voluntariado deve ser feito por grupos organizados para que possam ser controlados e sabermos onde estão”, defende Margarida Leite.
"Gostaríamos muito de descentralizar a sua actuação, porque as organizações da sociedade civil devem ter a oportunidade de implementar os seus projectos. Mas também precisamos de fiscalizar, de ficar atentos ao que fazem, quem são, se de facto estão a cumprir com as acções que se comprometem ou se desviaram para outras”.
A maioria das organizações é mais ou menos conhecida e está registada oficialmente, para além de possuir um histórico de actuação no país. A ideia de "controlo” remete para questões políticas, que podem induzir receio e desmotivar quem pretende apenas agir.
Com a extinção do IPROCAC (Instituto de Promoção e Coordenação da Ajuda às Comunidades), que controlava as organizações da sociedade civil, esta função migrou para o MASFAMU.
"O controlo é necessário, porque temos a questão dos vistos de entrada no país, o financiamento, temos de saber de onde vem o dinheiro e para onde vai”, reforça.
"Há um reconhecimento daquelas organizações que fazem bem o seu papel. As informações que produzem e os projectos que implementam servem, muitas vezes, de base para o nosso trabalho. Mas também existem organizações que são constituídas e depois não funcionam. É preciso conhecer quem são estas pessoas, onde estão. Este controlo é mesmo necessário”, conclui Margarida Leite.

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