O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente da República, João Lourenço, está muito comprometido com o programa de combate à seca no Sul do país, que envolve além do Cunene as províncias da Huíla e Namibe, afirmou, domingo, em Moçâmedes, província do Namibe, o ministro da Energia e Águas.
"Sua Excelência Presidente da República já o reafirmou (várias vezes) está muito comprometido com o Programa de Combate à Seca no Sul de Angola”, disse.
O programa, segundo o ministro, é a garantia e o compromisso do Governo de Angola, e consiste na construção de seis barragens nos Rios Bero, Bentiaba, Inamangando, Giraúl, Curoca, Curujamba e, também, na reabilitação de 43 açudes (represas) que datam do tempo colonial e que uma vez reabilitados "vão ajudar a garantir o abeberamento do gado, particularmente”.
"É um programa amplo”, enfatizou João Baptista Borges, para quem os mesmos contemplam projectos estruturantes, e que o Executivo está nesse momento a reunir as condições para que este (programa) possa "rapidamente” arrancar, ainda durante este ano, e nos próximos três anos, diga-se, "ter essas grandes obras em fase de conclusão”.
O programa de reabilitação das 43 barragens, disse, consta do prazo mais curto, por serem obras de dimensões mais reduzidas, uma vez que se trata apenas das barragens existentes.
”São pequenas barragens. As maiores têm o horizonte temporal de três anos”, esclareceu o ministro da Energia e Águas, acrescentando que as barragens a serem construídas no Namibe devem ser aquelas que, afincadamente, permitam represar a água.
O ministro da Energia e Águas sabe que a província do Namibe tem vários rios que vêm da Huíla e as águas vão para o mar. Está ciente, ainda, que são rios intermitentes e "quando não há chuva, não há água. Então, o que vamos fazer é represar essa água em barragem e depois ser transferida para os locais de consumo por aquedutos ou canais, e vai também recarregar os aquíferos permitindo que tenham os furos hertzianos a funcionarem”, ressaltou João Baptista Borges.
Quanto à disponibilidade financeira, o ministro garantiu que ser um processo que está, neste momento, sob responsabilidade do Ministério das Finanças, garantindo que, "em princípio, há boas perspectivas”, ressaltando o facto de os quatro projectos gizados pelo Executivo, já terem financiamento identificado, que ronda à volta dos 750 milhões de dólares.
Fase
de execução
Já o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, referiu que o projecto de impacto directo na província, de requalificação e ampliação do Porto do Namibe e da Baía de Moçâmedes, é de suma importância, na medida em que vai ser generalizado a nível da Região Sul e, por essa razão, a relevância estratégica do projecto "acaba por ser muito grande”.
Ricardo de Abreu prosseguiu reiterando que, no âmbito da estratégia do Ministério dos Transportes, da activação dos corredores nacionais, prevê-se lançar o concurso internacional para concessão do corredor sul ou corredor de Moçâmedes, ainda este ano, concretamente em Julho.
Para o ministro dos Transportes, a economia desta região acaba por garantir a viabilidade dessa concessão. "Achamos que é um caso também muito interessante (de integração) dos diferentes modais e a contribuição do sector dos Transportes e Logística para as economias sectoriais”, aflorou.
No âmbito da activação destes corredores, avançou o ministro, um dos grandes objectivos é de facto estender os ferroviários para os países vizinhos, seja a Namíbia ou a República da Zâmbia.
Neste
caso, assegurou este investimento irá também ficar no âmbito da "concessão enquanto
obrigação” de investimento por parte do concessionário, daí prever garantir a
extensão do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, que pára em Menongue
(Cuando-Cubango), e que se irá projectar para Mavinga e Rivungo e, para o Sul,
a nível da província do Cunene para a Namíbia.
Paulo Caculo e João Upale | Moçâmedes
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