O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O segundo comandante-geral da Polícia Nacional enalteceu, domingo, em Benguela, o contributo da polícia na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade pública no país.
O comissário-chefe Domingos Ferreira de Andrade, falando na cerimónia de abertura da II Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias, que decorre durante cinco dias, com a presença de cerca de mil mulheres polícias, assegurou o compromisso de elevar o profissionalismo do efectivo feminino da corporação, rumo ao enfrentamento de excelência na garantia da segurança pública.
Domingos de Andrade disse que a corporação, dentro da responsabilidade de Estado, de prevenir, combater o crime nas mais diferentes formas de manifestação, assegurar, defender a legalidade democrática, garantir e manter a segurança, tranquilidade e ordem pública, vem adoptando procedimentos técnicos e operacionais para a prestação de serviço ao nível das exigências requeridas pela sociedade.
Segundo o comissário-chefe, dentro do alinhamento, respeitando o contexto social, político e económico, requer-se dos profissionais da Polícia Nacional de Angola a permanente obtenção de ferramentas para saber conhecer, fazer, estar e agir diante das necessidades de segurança pública.
Falando em nome do comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos, o comissário-chefe Domingos de Andrade afirmou que a mulher é a base da sustentação e suporte de qualquer sociedade, não apenas pela condição de mãe e capacidade de multiplicação geracional, mas, sobretudo, por fazer parte de todos os processos interactivos da vida.
O destaque da mulher na sociedade, situou, não representa apenas uma superação de obstáculos do quotidiano, mas, também, a determinação, posicionamento e participação em todas as esferas profissionais nos mais diferentes domínios.
Ao fazer referência particular à mulher polícia, Domingos de Andrade disse que, no domínio da Segurança Pública, é visível a integração nas missões de enfrentamento operacional.
Afirmação
na carreira
No domínio do Comando de Forças e Chefias de órgãos, destacou a abordagem na promoção da igualdade de género na Polícia Nacional, o que "representa a atribuição à mulher polícia o mesmo espaço e oportunidade para a afirmação na carreira”.
A transversalidade deve ser compreendida como um reconhecimento de que as políticas públicas interferem de forma diferenciada na vida de homens e de mulheres, podendo reproduzir a alteração dos padrões de desigualdade baseada no género.
Este pressuposto, de acordo com Domingos de Andrade, é considerado, entre outras, a condição para a mudança de mentalidade e o reconhecimento das mulheres como parte social activa, capaz de contribuir e participar na vida pública.
Por esta razão, acrescentou, em obediência à recomendação da Organização de Cooperação dos Comandantes Gerais da Polícia de África Austral (SARPCCO), a Rede Mulher Polícia de Angola (Rempa), programou-se a II Conferência Nacional de Formação da Mulher Polícia, com o objectivo de elevar o profissionalismo do efectivo feminino, rumo ao enfrentamento policial de excelência na garantia da segurança pública.
Dados
estatísticos
Actualmente, informou, a Polícia Nacional de Angola (PNA) integra, no quadro de pessoal, 17.262 efectivos femininos, que representa 14%. Deste total, 14.597 realizam acções directas de enfrentamento operacional.
As cifras, salientou, representam um desafio para que a mulher polícia se sinta atraída no processo permanente de formação, de modo a potenciar habilidades e competências, visando a estabilidade da carreira profissional, não apenas do ponto de vista quantitativo, mas, também, qualitativo para ascender a outros níveis da hierarquia.
Base
do lema
Na base do lema "Por uma actuação eficaz e eficiente, treinamos a mulher polícia”, espera-se "discussão calorosa e profícua dos temas programados, para que a conferência produza resultados e permita que as participantes saiam potenciadas com conhecimentos, elevando a importância e o papel da actividade policial na garantia da segurança pública”.
Expressou o reconhecimento a todos os oficiais, subchefes, agentes e trabalhadores civis da Polícia Nacional, pelo esforço que têm envidado e o sacrifício consentidos, bem como a prontidão que sempre demonstraram no cumprimento das missões.
Implantação
e consolidação das estratégias
A presidente da Rede de Mulher Polícia, comissário-chefe Elisabeth Maria Rank Frank, reconheceu, ontem, os esforços que a direcção do Comando Geral tem evidenciado na implantação e consolidação das estratégias ligadas à elevação de género na corporação.
Ao intervir no acto, explicou que constituem linhas de força da REMPA o empoderamento das mulheres dentro da PNA, a elevação da concorrência equitativa em todas as esferas de policiamento e níveis de tomada de decisão, o combate aos crimes contra crianças e mulheres, assim como contribuir para uma nação mais segura.
Disse que, para o alcance destes desideratos, o Subcomité da Rede Mulher Polícia objectiva ter um quadro profissional de mulheres polícias capacitadas e valorizadas que contribuam para a prestação de serviços de qualidade na corporação.
Actualmente, explicou, a REMPA regista 17.262 mulheres, 11 ocupam cargos de direcção, 144 cargos de comando e 818 cargos de chefia: "O quadro tem melhorado gradualmente, tendo em conta as políticas do Comando-Geral. Porém, tal quadro está abaixo das recomendações assumidas pela SARPCCO/SADC e de outras organizações internacionais”.
Rank Frank salientou que as conferências da Rede Mulher Polícia se enquadram no âmbito dos compromissos assumidos pela PNA, à luz da decisão dos chefes de polícia da SADC. "Esta acção formativa visa dotar a mulher polícia de procedimentos técnicos, tácticos e tecnológicos, a elevação de atitudes e valores policiais e promover a participação eficaz e eficiente das mulheres nas actividades da corporação”, realçou.
O evento, que decorre em Benguela, situou, constitui para todas "uma prova inequívoca do interesse em imprimir o saber, vontade e querer na realização da missão da PNA, com brio e dedicação, rumo ao desenvolvimento profissional, capaz de corresponder com as estratégias da direcção do Comando Geral da Polícia Nacional de Angola, visando a prevenção e combate à criminalidade”.
Reconhecimento
do Governo de Benguela
O vice-governador para o sector Técnico e Infra-Estruturas de Benguela, Adilson dos Santos, enalteceu o contributo da PNA na manutenção da ordem, segurança e tranquilidade pública.
"A luta da mulher pela massificação, reconhecimento e igualdade do género é um processo que vem alcançando grandes conquistas e que muito tem contribuído para o desen- volvimento e o progresso das sociedades”, destacou Adilson dos Santos.
O governante considerou possível mudar a vida de uma pessoa, desde que seja proporcionada mais oportunidade de trabalho.
Durante o acto, foram feitas demonstrações de diversas técnicas da Polícia Nacional, desde a técnica canina, cavalaria, viação e trânsito, intervenção rápida, investigação criminal, fiscalização, entre outras.
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