Economia

Código de Benefícios Fiscais induz expansão da hotelaria

Hélder Jeremias

Jornalista

As isenções previstas no Código dos Benefícios Fiscais vai contribuir para o relançamento da actividade hoteleira no mercado nacional, algo que, além do mais, é favorecido a recuperação do ciclo recessivo de cinco anos pelo que passou a economia angolana e pela expectativa de crescimento de 2,4 por cento, este ano.

12/08/2022  Última atualização 07H35
Actividade hoteleira © Fotografia por: DR

O presidente da Associação de Hotéis e Resorts de Angola (AHRA), Ramiro Barreira, que, ontem proferiu estas declarações ao Jornal de Angola, manifestou apoio às decisões tomadas pelo Governo para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos, domínio em que a associação é considerada "uma componente indispensável”.

Ramiro Barreira apresentou dados a apontarem para que o sector do Turismo possa beneficiar de um ambiente que combine o crescimento e estabilidade regulatória, como em 2021, quando o sector contribuiu para a Conta única do Tesouro (CUT)  com 17.037 milhões de kwanzas, o que representa 0,5 da contribuição e peso na arrecadação não-petrolífera.

Esses números comparam-se com os de 2020, quando a recessão, influenciada pelas restrições impostas para conter a propagação da pandemia da Covid-19, a queda e o declínio da produção de petróleo, levou a uma arrecadação fiscal do sector hoteleiro cifrada em 9.899 mil milhões, equivalentes a 0,3 por cento do total não petrolífero.

Comparam-se, ainda, com os números da arrecadação de 2019 de 10.617 milhões de kwanzas ou 0,5 por cento do total não-petrolífero de 2019 e 6.545 milhões ou 0,4 por cento de 2018, dois anos de auge recessivo.

O valor da arrecadação de 2021 incide sobre fundos colectados por via dos impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), de Consumo (IC), Industrial (II), sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), sobre a Importação (ISI), Predial (IP), Selo (IS) e sobre a Aplicação de Capitais (IAC), bem como multas.

O presidente da AHRA também citou números da Administração geral Tributária (AGT) a declararem que, a nível do sector hoteleiro e restauração, estão registados 2.611 contribuintes, 23,8 por cento dos quais constituídos por hotéis e restaurantes, 16 por cento por restaurantes com lugar ao balcão, 29,9 por cento por restaurantes não específicos, ao passo que 30,3 por cento corresponde a outros empreendimentos similares.

Entre os incentivos fiscais do sector da Hotelaria e Restauração, destaca-se a redução do Imposto Especial de Consumo de 19 par 3,0 por cento, e do IVA de 14 para 7,9 por cento, mediante a verificação de certos requisitos.

O Regime de Auto facturação, que previsto para produtos adquiridos no mercado informal e a redução da taxa do Imposto Industrial por um período de até 15 anos, em função do regime da respectiva zona de desenvolvimento, também figuram entre os incentivos .

"O novo Código de Benefícios Fiscais representa um instrumento muito importante para que o sector possa conhecer um período mais próspero, depois de nos depararmos com enormes dificuldades na actividade hoteleira. Queremos encorajar o Executivo a continuar a implementar medidas que possam contribuir para que o país se mantenha na senda do crescimento económico, o que passa pela existência de condições para acolher turistas e investidores em condições condignas, assim como o fomento da empregabilidade", disse Ramiro Barreira.

O novo Código de Benefícios Fiscais visa o incentivo do crescimento e diversificação da economia, aumentar a capacidade produtiva nacional, fortalecer as empresas nacionais e induzir a criação de postos de trabalho, mediante deduções à matéria colectável, amortizações e reintegrações aceleradas, crédito fiscal, isenções, redução de taxas de imposto, contribuições, direitos de importação e diferimento no pagamento de tributos.

Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Economia