"Depois da aprovação do Manual, segue-se o recrutamento e selecção dos membros das mesas e, posteriormente, a sua submissão a um processo de formação, com base no instrumento ora aprovado e demais legislação", esclareceu Lucas Quilundo.

A Comissão Nacional Eleitoral pretende, com o manual, habilitar os agentes com um instrumento especializado, para que estejam em condições de receberem todos os cidadãos, na altura em que vão exercer o direito de voto.

Confrontado sobre o número exacto de agentes de mesa, Lucas Quilundo disse que a informação está a depender da conclusão do processo de mapeamento das assembleias de voto. Quanto a isso, referiu, a Lei determina que seja até 45 dias antes do dia de votação.

O porta-voz da CNE fez saber que o resultado do mapeamento vai ditar o número total de agentes para as mesas das assembleias de voto a recrutar, tendo feito menção que a Lei define quatro membros para cada mesa, nomeadamente o presidente, secretário e dois escrutinadores.

O caderno aprovado, ontem, tem como novidade a sua adaptação ou actualização para se conformar com o que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece, incluindo as respectivas alterações pela Lei 30/21 de 30 de Novembro. Para o porta-voz, o Manual é uma ferramenta já habitual e a novidade, nesse sentido, é a sua actualização dentro dos ditames da referida.

O Manual dos Membros  das Mesas das Assembleias de Voto está constituído por sete partes, e contém conceitos básicos essenciais para o funcionamento e desempenho dos membros. Descreve os momentos que vão desde a constituição das mesas das assembleias de voto,  funcionamento e todas as actividades preliminares a serem executadas pelos agentes, momentos antes do início da votação.

O instrumento normativo faz, também, a descrição de todos os procedimentos relacionados com o escrutínio, que, por sua vez, apresenta dois níveis. "Há um nível de base, iniciado nas mesas das assembleias de voto, que consiste no processo de abertura das urnas, contagem dos boletins de voto,  elaboração das actas e procedimentos sobre a expedição das actas sínteses, a partir das assembleias até à Comissão Municipal Eleitoral (CPE), e desta para o Centro de Escrutínio Eleitoral", explicou o porta-voz da CNE.

Lucas Quilundo sublinhou que, além do nível base, o Manual faz referência a um outro procedimento, em termos de direitos e deveres, que os demais membros e intervenientes nas mesas de voto devem observar. "A mesa de voto é o principal palco de todo jogo eleitoral, onde estão os eleitores, os próprios membros das mesas de voto e os delegados de listas dos partidos políticos".

Apesar de não serem membros das mesas, realçou, os delegados de listas dos partidos políticos têm uma série de direitos e deveres a observar. Entre os direitos, Lucas Quilundo destacou a possibilidade de apresentarem reclamações sobre o processo de votação,  assinar as actas, quer seja a da mesa, quer  Acta síntese da assembleia de voto. Estes devem levar consigo uma acta que retrata todas as operações eleitorais realizadas na mesa.

Quanto ao processo de recrutamento, encerrado na última quarta-feira, Lucas Quilundo disse que a selecção e admissão dos membros foi realizada com critérios abertos e uma participação universal. Sobre as reclamações de acesso ao processo de inscrição através da Internet, o responsável justificou que "este foi o melhor modelo que nos parece adequado, tendo em conta o número elevado de agentes eleitorais a recrutar".

"Não era viável que esse processo decorresse por contacto presencial dos candidatos", esclareceu, tendo feito saber que não é da responsabilidade da CNE responder sobre eventuais problemas técnicos, porque os mesmos decorrem do fornecimento e disponibilização de banda para os serviços de Internet.

  Relatório de constatação do material eleitoral 

O plenário da Comissão Nacional Eleitoral  analisou e aprovou o relatório de constatação da produção de material eleitoral proveniente do Reino de Espanha. À imprensa, Lucas Quilundo lembrou que a logística eleitoral relacionada com o pleito eleitoral de 24 de Agosto foi adjudicada a uma empresa espanhola, a INDRA, seleccionada por concurso público, que tem produzido todo material.

A logística, explicou, é compartimentada em logística eleitoral sensível, designadamente  os meios de trabalho das mesas de voto, como  os boletins, tinta indelével, urnas,  modelos de actas e outro tipo de material de apoio de expedição de resultados das eleições, que está dependente da evolução do próprio calendário do processo eleitoral.

Em termos de produção de boletins de voto, Lucas Quilundo disse não é possível produzi-los neste momento, mas sim depois que o Tribunal Constitucional partilhar a lista definitiva dos partidos e coligação de partidos políticos aptos a concorrer às Eleições Gerais. "Só depois desta comunicação do tribunal, é que a Comissão Nacional Eleitoral, de acordo a Lei, e mediante sorteio de posicionamento das candidaturas nos boletins de voto, pode orientar a produção dos boletins de voto", pontualizou.

A outra parte da logística, designada de complementar ou logística não sensível, produzida a 100 por cento, já foi distribuída a nível do país e devidamente acomodada em base de preparação da CNE.