Política

CNE indefere pedido do PHA por ser feito fora do prazo

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) considerou improcedente a reclamação do Partido Humanista de Angola (PHA) sobre determinados aspectos da Lei Eleitoral, por ser submetida fora do prazo. A informação foi prestada, ontem, em Luanda, pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final da sessão plenária extraordinária daquele órgão.

07/08/2022  Última atualização 06H20
Plenário da CNE apreciou outros instrumentos ligados ao processo de organização das Eleições Gerais © Fotografia por: Vigas da Purificação| Edições Novembro
O Partido Humanista de Angola (PHA), liderado por Florbela Malaquias, pretendia obter esclarecimentos sobre a falta de publicação da lista de eleitores por mesas de voto, a observância de princípios da legalidade e da transparência na execução da Lei das Eleições Gerais e sobre a situação de eleitores registados mas já falecidos.  

O pedido do PHA foi apreciado pela CNE, em plenário, que conta com representantes das forças políticas concorrentes. Nessa ordem, o porta-voz da instituição avançou, também, que a prorrogação do prazo concedido aos partidos para inscreverem os delegados de lista terminou no dia três deste mês.

Lucas Quilundo explicou, a propósito, que foram inscritos, pela CNE, um total de 276 mil e 641 delegados de lista, indicados pelas forças políticas concorrentes. Neste caso particular, deve se observar apenas o MPLA e a UNITA que inscreveram delegados para acompanhar as Eleições Gerais do dia 24 de Agosto na diáspora.

"A Lei estabelece que a não indicação de delegados de lista é da inteira responsabilidade dos partidos políticos, e não da CNE. Isto não tem consequências no funcionamento normal do processo, nem na validação dos resultados apurados nas mesas de votos”, esclareceu o porta-voz Lucas Quilundo.

Em relação ao equipamento, a CNE orienta que sejam entregues às Comissões Municipais Eleitorais, para permitir que a instituição inicie a impressão das credenciais. Relativamente ao processo de credenciamento dos observadores nacionais e internacionais, Lucas Quilundo disse que o mesmo decorre com normalidade, e a CNE não tem ainda um número definitivo para ser divulgado.

Acrescentou que, no seguimento da preparação das condições de realização do processo eleitoral, a Comissão Nacional Eleitoral iniciou, ontem, o credenciamento dos jornalistas nacionais e internacionais que vão cobrir as Eleições Gerais de 24 de Agosto.

Aproveitou a ocasião para apelar aos eleitores a procederem a localização das suas assembleias de voto, através dos meios colocados à disposição pela Comissão Nacional Eleitoral, com realce para o site da CNE, ou enviando uma mensagem para o terminal telefónico 40114, seguido do número do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Eleitor.

Lucas Quilundo, apelou, por último, aos cidadãos eleitores a abandonarem as mesas das assembleias, após exercerem o direito de voto. "Os eleitores devem aguardar serenamente pelo resultado nas suas residências, conforme estabelece a Lei das Eleições Gerais”, concluiu.

 CPE NO CUNENE
Agentes esclarecem eleitores


Trezentos e 37 operadores estão a esclarecer os eleitores da província do Cunene sobre o local onde vão exercer o seu direito de voto no dia 24 deste mês.

A informação foi avançada, ontem, à ANGOP, pelo chefe de departamento de Organização Eleitoral, Estatística e Tecnologia de Informação da Comissão Eleitoral do Cunene, Hélder Hipangelwa.

Explicou que a informação possibilita que o operador, através do nome, número do BI ou Cartão de Eleitor, identifique com facilidade  as assembleias e mesas de voto.

Hélder Hipangelwa referiu que este processo vai decorrer até ao dia da votação. Os operadores estão devidamente identificados e equipados com  tabletes conectados à internet e uma mini-impressora.

A província do Cunene conta com 644 assembleias e 925 mesas de voto, para um universo de 430 mil e 899 eleitores registados.

Este será o quinto sufrágio na história do país, para o qual estão registados 14 milhões 399 mil eleitores, dos quais 22 mil 560 na diáspora.

Concorrem ao pleito eleitoral os partidos políticos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA, P-NJANGO (estes dois últimos pela primeira vez) e a coligação CASA-CE.

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