Economia

CMC instrui meia centena de processos sancionatórios

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) instruiu, no II trimestre de 2021, 54 processos sancionatórios contra entidades supervisionadas, por violação de deveres e normas no exercício das actividades.

09/10/2021  Última atualização 08H35
© Fotografia por: DR
O registo representou um aumento substancial face ao primeiro trimestre do ano, durante o qual foi instruído um único processo sancionatório, de acordo com o relatório citado, ontem, pela Angop.

O Relatório da Actividade Sancionatória sobre o Mercado de Valores Mobiliários (MVM) e instrumentos derivados esclarece que, da totalidade de processos instruídos no segundo trimestre, 18 encontram-se encerrados e 36 permanecem em curso.

Segundo a entidade reguladora do mercado de capitais, os processos encerrados resultaram em nove sanções pecuniárias (pagamento de multas no valor de 185 milhões de kwanzas) e nove sanções não pecuniárias (advertências).
A instrução processual resultou fundamentalmente do desacato de determinações específicas emitidas pela CMC, da execução das ordens nas melhores condições, desrespeito às regras sobre conflitos de interesses e da não prestação de informação dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

A CMC tem sob sua supervisão Sociedades Gestoras de Mercados Regulamentados (SGRM), Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (SGOIC) e Organismos de Investimento Colectivo (OIC).
De igual modo, Sociedades Corretoras de Valores Mobiliários (SCVM), Peritos Avaliadores de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo (PAIOIC), Entidade Certificadora de Peritos Avaliadores de Imóveis, Agentes de Intermediações (AI) e Auditores Externos.

Nos sete primeiros meses do ano, lembrou, a Bolsa da Dívida de Valores de Angola (Bodiva) apresentou um volume de negociação de 639,38 mil milhões de kwanzas, enquanto a Indústria de Organismos de Investimento Colectivo (OIC) geria activos de 433,83 mil milhões e foram celebrados contratos de instrumentos derivados na ordem dos 1,97 biliões de kwanzas.

Em adição a esses números, o mercado conta com 109 entidades registadas na CMC e com o primeiro Fundo de Investimento Sustentável a partir de Agosto, o que representa um marco significativo para a OIC, a economia e as pequenas e médias empresas ligadas às práticas de Governação Ambiental e Social (ESG, sigla em inglesa).

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