Economia

CMC apresenta novo quadro regulamentar

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, recentemente, uma videoconferência, de apresentação de novos regulamentos, no âmbito da missão de promover o mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como aproximar os operadores e intervenientes do mercado ao quadro legal que tem sido desenvolvido.

27/09/2021  Última atualização 04H25
Entidade gestora pretende que se divulgue mais o mercado © Fotografia por: DR
Durante a abertura do referido encontro, a administradora Executiva, Edna Mascarenhas, referiu que sessões deste género são de vital importância para a Comissão do Mercado de Capitais e para o mercado em si, pois permitem estabelecer um alinhamento maior entre as expectativas do regulador e as instituições financeiras supervisionadas. Garantem também uma supervisão cada vez mais construtiva e próxima das entidades, além de permitir que estas classifiquem adequadamente os investidores, de acordo com as suas características reais.

Um dos regulamentos apresentado é o nº1/21, sobre o Papel Comercial; o nº2/21, sobre os Fundos de Garantia das Sociedades Gestoras de Mercado Regulamentado; o nº3/21, sobre a Oferta ao Público de Contratos Relativos ao Investimento de Bens Corpóreos e o nº4/21, sobre o Acesso Público aos Registos da CMC, todos eles de 4 de Junho.

Nas duas sessões, dirigidas aos agentes de intermediação, auditores, Peritos Avaliadores de Imóveis de Organismos de Investimento Colectivo (PAI) registados na CMC e em fase de registo, bem como as Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo (SGOIC) foram partilhadas informações associadas ao âmbito de aplicação e objecto de cada novo regulamento, bem como à sua estrutura. Entre os temas, as condições prévias à emissão de papel comercial e respectivos deveres de informação. Também A autorização para a constituição e registo das Sociedades Gestoras de Fundos de Garantia (SGFG), organização e funcionamento, deveres de reporte das SGMR à CMC; documentos e registos vedados ao acesso público; direitos e garantias e os procedimentos para o acesso aos registos.

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