O Banco Nacional de Angola (BNA) disse, esta terça-feira, em Luanda, que “ainda é muito cedo” para saber qual será o desfecho do Banco Económico, que se encontra actualmente numa “fase de intervenção correctiva”, sem descartar a possibilidade de encerrar.
O Departamento de Conduta Financeira do Banco Nacional de Angola (BNA) considera a falta de diferenciação na oferta de produtos e serviços financeiros entre as instituições bancárias angolanas, como o principal motivo da concentração da maior quota de mercado por cinco dos 26 bancos licenciados para operar no país.
O dado foi revelado, quinta-feira, pelo administrador executivo do BNA Pedro Castro e Silva, nomeado nesse mesmo dia vice-governador do órgão regulador, quando fazia a uma apresentação na 3ª Conferência Anual Sobre a Concorrência e Regulação Económica em Angola, realizada pela Autoridade Reguladora da Concorrência sob o tema "A Defesa da Concorrência como factor de Crescimento Económico".
Pedro Castro e Silva fez uma ilustração do trabalho levado a cabo pelo banco central para proporcionar um melhor equilíbrio ao sistema financeiro angolano, o que passa pelos mecanismos de luta contra o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e garantia de protecção do consumidor de serviços bancários, num ambiente de concorrência perfeita.
A meta do BNA, segundo informou o administrador, é a criação de condições para que qualquer consumidor dos serviços bancários possa ver o preçário de todos os bancos do sistema, assim como mecanismos que permitam a obtenção de informações que permitam o BNA saber como está a ser estruturada a sua condução do ponto de vista de custos e margens de lucros.
"Criamos o Departamento de Conduta Financeira de forma a que BNA possa identificar situações de usura, em casos onde são cobradas comissões excessivas ao consumidor bancário, entre outras práticas que coloquem em causa os interesses do consumidor, do ponto de vista da concorrência e qualidade", frisou
Pedro Castro e Silva recordou que, há cinco anos, existiam no mercado 29 bancos a operar, 26 no segmento de retalho e apenas dois no segmento corporativo, sendo estes pequenos e focados num nicho de empresas, com um único a operar como banco de desenvolvimento.
"A redução do número de bancos levanta sempre a questão sobre o risco de maior concentração e receio de impacto negativo sobre a concorrência leal. No nosso caso, particular, não se coloca devido à semelhança na composição da sua oferta de serviços e produtos, em que predomina o mais convencional na banca, tal como os depósitos, poupanças, entre outros", sustentou.
O nível de concentração em percentagem dos depósitos dos bancos é de que sete em cada dez kwanzas depositados, são-no nos cinco maiores bancos operadores, que constituem os mais antigos e que tiveram a vantagem do preço de compra para consolidar e fidelizar a sua base de clientes.
Novas tendências
A introdução do "Open Banking" no sistema financeiro permitirá uma maior democratização dos serviços bancários, por obrigar os bancos a partilhar informação sobre os clientes em várias plataformas digitais, além daquelas já utilizadas por um pequeno número de instituições para pagamentos via online e informações sobre as suas contas.
"À semelhança do que sucedeu em outros mercados, será possível para o cliente, num só aplicativo, ter informações sobre as diversas contas que possui em diferentes bancos, pois os bancos ficam obrigados a partilhar esta informação com o seu consentimento"
Economista prevê fusões e aquisições no sector dos Seguros
O economista Daniel Sapateiro defendeu ontem, em Luanda, a fusão e aquisição de empresas com fraca capacidade de se manter no mercado de seguros, dada a escassez de clientes e poupança num mercado em que as quatro maiores seguradoras detêm 72,1 por cento da quota geral, 13 das quais com 2,0 por cento e as restantes (sete) com apenas 1,0 por cento.
O académico, que dissertou no painel "A Importância da Política de Concorrência na Recuperação Económica em Angola", informou que a Empresa Nacional de Seguros de Angola (Ensa), na qualidade de líder, detém 35 por cento da quota, ao passo que empresas como a Nossa Seguros, Sanlam Angola e a Fidelidade Angola concentram outra parte, entre as 22 existentes.
A mesma situação, acrescentou Daniel Sapateiro, também sucede com os fundo de pensões, em que Fundo de Futuro e do BNA são campeões do "ranking", tendo lembrado que já tem havido algumas fusões e aquisições, não obstante a falta de inovação, pelo que as agências de regulação ou institutos de supervisão devem solicitar aos operadores planos de revitalização ou planos financeiros para abordar esta situação, sem descurar das medidas suspensórias, multas e cassação das licenças.
O papel dos seguros no Produto Interno Bruto de Angola na óptica do rendimento, avançou o economista, representa apenas 0,77 por cento, quando, em outros países da África Subsariana, representa mais de 10 por cento, como é o caso da África do Sul que é de 30 por cento.
"Temos que fazer este caminho, na medida em que as regulamentações e instrutivos das entidades de supervisão, mais cedo ou mais tarde, levarão às fusões sob pena de os donos do capital ou accionistas terem as suas licenças revogadas, o que implica colocar gente qualificada no desemprego, perda de investimento em tecnologia de informação e 'know how' em troca de muito pouco", disse.
Considerou uma tendência os bancos constituírem sociedades de seguros, fazer o "cross selling" ou "Bank insurance", isto é, vender produtos bancários nos seus mediadores, lojas de seguros e vice-versa .
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