Política

Cimeira de Luanda sobre a RDC e Rwanda marcada para amanhã

A Cimeira para aprovação do Plano de Paz na RDC e o restabelecimento das boas relações com o Rwanda, inicialmente prevista para segunda-feira (21), realiza-se, amanhã, em Luanda, de acordo com uma nova programação.

22/11/2022  Última atualização 06H40
O Presidente João Lourenço promove reunião para a paz na RDC mediante o diálogo como a única saída para a solução do conflito © Fotografia por: Santos Pedro| Edições Novembro

O encontro terá como agenda a procura das vias para se ultrapassar a crise entre o Rwanda e a RDC, gerada pelo ressurgimento da rebelião armada do M23, no Leste da República Democrática do Congo.

A Cimeira de Luanda foi convocada pelo Presidente da República, João Lourenço,  na qualidade de Campeão da Paz e Reconciliação da União Africana (UA), encarregue do conflito RDC-Rwanda.

Para participar no encontro, João Lourenço convidou os homólogos Paul Kagamé (Rwanda), Félix Tshisékédi (RDC) e Évariste Ndayishimiye (Burundi), e o antigo Chefe de Estado queniano, Uhuru Kenyatta, como facilitador da paz designado pela Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC).

O Burundi é um dos países vizinhos da RDC, que, desde Agosto passado, desdobrou um contingente militar,  na província congolesa do Kivu-Sul, no quadro da força regional da EAC, criada em Junho passado para ajudar a combater os grupos armados em território congolês.  

O Plano de Acção a ser aprovado na próxima reunião resulta de uma proposta da mediação angolana para se adaptar o Roteiro de Paz de Luanda à nova realidade registada no terreno, desde finais de Outubro passado, com a intensificação dos combates, na região do Kivu-Norte.

A proposta foi apresentada por João Lourenço ao Rwanda e à RDC, durante a sua última deslocação a estes dois países, entre 11 e 12 de Novembro deste ano, na sequência do agravamento da violência na fronteira comum, com a retomada das acções militares do M23.

Os últimos relatos no terreno apontam para uma progressão dos rebeldes do Movimento de 23 de Março (M23) em direcção a Goma, capital provincial do Kivu-Norte, depois de violentos confrontos com unidades das Forças Armadas da RDC (FARDC) e a tomada de novas localidades pelos rebeldes.

Os mesmos relatos colocam a cerca de 20 quilómetros de Goma a batalha pelo controlo desta placa giratória comercial congolesa, perto de 76 quilómetros quadrados de área e 250 mil habitantes na fronteira com o Rwanda.

Os confrontos já terão feito vários mortos e feridos entre os civis, bem como centenas de milhares de deslocados e refugiados no vizinho Uganda, no meio de uma grave situação humanitária.

Segundo o Gabinete da ONU de Coordenação das Ajudas Humanitárias (OCHA), estima-se em 262 mil o número de pessoas deslocadas e sete mil refugiados, desde o início dos combates, em Março passado, entre as FARDC e os rebeldes do M23.

 

Tensão entre Rwanda e RDC

As hostilidades entre os dois países são de longa data, a começar pela crise de refugiados dos Grandes Lagos, despoletada pelo êxodo de mais de dois milhões de rwandeses para os países vizinhos, incluindo RDC, na sequência do genocídio de 1994.

O esforço de ajuda humanitária teria ficado comprometido pela presença, entre os refugiados, de muitos dos indivíduos da etnia hutu, responsáveis pelo genocídio, que usavam os campos de refugiados como bases para lançar ataques contra o novo Governo do Rwanda, liderado por Paul Kagamé.

Os campos de refugiados tornaram-se, assim, particularmente politizados e militarizados, levando as organizações humanitárias a retirar a sua assistência diante do entendimento de que essa ajuda estaria a ser desviada para prosseguir os objectivos dos genocidas, no Rwanda.

O M23 foi criado por elementos de uma antiga rebelião formada por indivíduos de origem tutsi rwandesa, a etnia minoritária visada no genocídio de 1994, juntamente com os chamados "hutus moderados”.

Os seus fundadores são ainda antigos membros das FARDC, que teriam desertado numa altura de fortes divisões no seio das Forças Armadas entre os efectivos das duas etnias, suscitando especulações  de que estariam a agir por influência do regime do Rwanda, cuja liderança também é da etnia tutsi.

Sob o comando do general Laurent Nkundabatware, chegaram a refugiar-se no Rwanda, de onde regressaram, mais tarde, ao país, desta vez liderados pelo general Bosco Ntanganda, e decidiram voltar a reintegrar as FARDC, em 23 de Março de 2009.

Três anos depois, o grupo ressurge como movimento anti-governamental, adoptando a sua actual designação (M23), e entra em guerra contra as FARDC, até 2013, quando foi derrotado por uma força internacional, antes de se refugiar no Uganda. Seguiram-se várias rondas de negociações para a sua reintegração nas FARDC, sem sucesso, até  reaparecer, em finais de 2021, no leste do país.

Com o seu ressurgimento em força, em Dezembro de 2021, degradaram-se as relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, depois de Kinshasa acusar Kigali de apoiar o M23 na sua nova campanha militar no leste congolês.


Roteiro de Luanda está na base da reunião

O novo cenário imposto pela deterioração da situação no terreno obrigou o medianeiro a viajar até Kigali e Kinshasa para propor alterações ao "Roteiro da Paz de Luanda”, visando a sua adequação ao novo contexto surgido no teatro das operações.

Assinado pelos chefes de Estado de Angola, RDC e Rwanda, o Roteiro de Paz de Luanda foi concebido para normalizar as relações entre estes dois últimos e pôr termo à nova rebelião do M23, que está na origem da subida de tensão entre Kinshasa e Kigali.

Entre outras medidas, o Roteiro previa a cessação imediata das hostilidades, seguida da retirada do  M23 das posições ocupadas no território congolês, a reactivação da Comissão Mista entre a RDC e o Rwanda, a criação  de um Mecanismo Ad-Hoc de Verificação e a institucionalização do combate à exploração ilícita de recursos naturais na região. 

Segundo o ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, o "Roteiro de Luanda” está reconhecido na região e pelo Conselho de Segurança da ONU como um mecanismo político que se deve complementar com o Processo de Nairobi, que determinou a criação de uma força regional da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC).

O Processo de Nairobi cuida, igualmente, de organizar negociações directas, na capital queniana, entre representantes do Governo de Kinshasa e  cerca de 30 grupos armados, que aceitaram depor as armas na RDC, à excepção do M23.

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