Opinião

Cimeira de Luanda da OEACP mostra capacidade de liderança

Ismael Mateus

Jornalista

A cimeira de Luanda realiza-se depois de mais de 60 anos de relacionamento entre a Europa e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP). Para trás ficam as Convenções de Yaoundé (1963-1975), de Lomé (1975), I, II, III, IV e ao posterior estabelecimento do Grupo ACP.

29/11/2022  Última atualização 06H40

Ao longo desses 60 anos, essa relação foi melhorando, mas mantendo quase sempre, de Convenção para Convenção, uma crítica em relação à complementaridade entre a política de cooperação para o desenvolvimento da comunidade e as políticas dos Estados-Membros.

Nesse período, também foi crescendo o espaço e a importância da dimensão política, mais propriamente o conceito de boa governação. Inicialmente, nem constava nas convenções de Yaoundé e Lomé, mas em crescendo foi sendo inserida até se tornar num elemento essencial para as relações com a ACP.

A dimensão política trouxe também, a partir da Convenção de Lomé IV, uma maior importância a questões como as preocupações ambientais, a defesa dos direitos humanos, a igualdade de género e a cooperação cultural. A mais ambiciosa destas foram, sem sombra de dúvidas, os direitos humanos, que desde essa altura foi incluída nos seus objectivos e princípios gerais do relacionamento entre as partes. Assim sendo, os direitos humanos são hoje parte inseparável dos acordos, abrangendo também uma dimensão cultural e as implicações sociais para o desenvolvimento dos Estados ACP, entre os quais destacamos o papel da mulher, a protecção das minorias e a promoção da igualdade de género.

Outra preocupação, que também foi crescendo nesse relacionamento, tem a ver com o compromisso do tratamento igualitário entre os parceiros. Tal como a tentativa de instituição de um novo modelo das convenções à criação do grupo ACP, tem vindo a consolidar-se também o compromisso de ajuda às economias ACP para a sua integração na economia do mercado global.

O sistema de preferências, que foi predominante nas relações entre os Estados ACP e a Comunidade Europeia, também foi sendo objecto de críticas ao longo dos anos de relacionamento. A principal critica fundamentava-se na ideia de que o sistema de preferências provocava um efeito de dependência nos Estados ACP em relação ao mercado comunitário, já que davam primazia à produção de matérias-primas para exportar para a Comunidade Económica Europeia (CEE). A discussão da época era que o acesso total ao mercado europeu por parte das exportações dos ACP, sendo estes livres de taxas de mercado, era falacioso, visto que eram deixados de fora deste quadro muitos produtos que não eram matérias-primas de vários sectores, mas que faziam parte das trocas comerciais entre ACP e CEE, o que não potenciava o desenvolvimento nem o aumento das exportações por parte dos ACP.

Nestes 60 anos de relacionamento, dois outros momentos importantes foram a adopção de programas entre a ACP e a então CEE semelhantes aos que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) tinham. Se por um lado esse quadro permitiu a criação de uma espécie de consenso internacional quanto ao tipo de cooperação e medidas a implementar nos países em desenvolvimento, também impediu que fossem encontradas formas alternativas de relacionamento, passando os ACP a ser, contas feitas, uma replica do que o FMI e o BM aplicavam.  Por outras palavras, em vez de estabelecerem novos padrões de interdependência económica que ajudassem o desenvolvimento, conseguiu-se apenas prolongar, estender os padrões antigos de dependência entre Norte-Sul.

A cimeira de Luanda vai decorrer sob o lema "Três continentes, três oceanos um destino comum: construir uma OEACP resiliente e sustentável”.  Será a primeira a realizar-se depois da transformação do Grupo ACP em Organização Internacional, o que aumenta a responsabilidade do país para a afirmação deste novo estatuto.

Para o secretário-geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), o angolano Georges Chikoti, a cimeira de Luanda, representa, para Angola, uma oportunidade para mostrar a sua capacidade de liderança.

O evento pode vir "dar o devido apoio aos países, na sua relação com parceiros internacionais, na angariação de fundos e na formulação das suas opiniões. 

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