O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, participa, de hoje até 31 deste mês, na 1ª Cimeira Internacional de Cidades Geminadas em todas as Américas, que decorre em San Antonio, nos Estados Unidos da América.
Acompanhado dos governadores provinciais de Cabinda, Mara Quiosa, de Malanje, Marcos Alexandre Nhunga, do vice-governador provincial de Luanda para o Sector Político e Social, Manuel Gonçalves, assim como dos administradores municipais de Luanda, Milca Caquesse, e de Cabinda, Guilherme Pereira, o ministro Dionísio da Fonseca vai intervir como um dos oradores principais no painel sobre "A Diáspora Africana nas Américas”.
Segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Administração do Território, à margem da Cimeira vai ser feito um balanço do estado de implementação do Acordo de Geminação em vigor entre Luanda e a cidade de Houston e exploradas outras oportunidades de geminação entre cidades angolanas e norte-americanas, nomeadamente Cabinda com Lafayette, e Malanje com Hampton, no Estado de Virgínia.
A Cimeira que vai analisar ainda modelos inovadores e sustentáveis de cooperação entre cidades, com foco na economia, desafios globais e diplomacia cultural, pretendendo este encontro ser uma plataforma de partilha e discussão sobre o legado histórico e cultural da diáspora africana em todas as Américas, do Canadá ao Chile.
O comunicado refere ainda que o ministro Dionísio da Fonseca participa na Cimeira a convite do prefeito de San Antonio, Texas, Ron Nirenberg, e do presidente da Associação Internacional de Cidades Geminadas, Peter Svarzbein, promotora do evento.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.