Política

Cidadania chega a mais de 5 milhões de pessoas

César Esteves

Jornalista

Mais de cinco milhões de cidadãos sem registo de nascimento no país passaram a dispor do documento no período entre 2017 e Junho deste ano, revelou ontem, em Luanda, a deputada da bancada parlamentar do MPLA Júlia Ornelas.

24/06/2021  Última atualização 08H01
Deputados debateram o exercício da cidadania em Angola © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
Ao intervir na 10ª Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, que abordou "O exercício da cidadania em Angola enquanto Estado democrático e de direito”, uma iniciativa da CASA-CE, a deputada acrescentou terem sido ainda emitidos, pela primeira vez, no mesmo período, mais de três milhões de Bilhetes de Identidade. Ainda nesta senda, de acordo com o deputado Paulo de Carvalho, da mesma bancada parlamentar, havia, em 2019, nove milhões de angolanos sem registo de nascimento. Mas, neste momento, sublinhou, a estimativa aponta para uma redução de nove milhões para mais de três milhões sem o documento. "Nos últimos dois anos, foi feito um sério esforço para aumentar a inclusão civil dos angolanos”, frisou.


Em relação aos direitos sociais e económicos, Paulo de Carvalho destacou dois aspectos que considerou fundamentais. Tratam-se da inclusão escolar e financeira. No que à inclusão escolar diz respeito, o deputado referiu que desde o fim da guerra, em 2002, o número de angolanos com acesso à escola até ao nível secundário aumentou de dois milhões e meio para dez milhões no ano passado e o número de salas de aula de 20 mil para 93 mil. "Neste momento, estima-se que ainda haja mais de dois milhões de angolanos sem acesso à escola”, disse o deputado, para quem é necessário apostar seriamente na qualidade do ensino. Paulo de Carvalho salientou haver uma taxa de bancarização de 49 por cento, um valor que disse assinalar a boa aposta do Executivo no que diz respeito à inclusão financeira dos angolanos.


"Dispomos, hoje, de 25 bancos comerciais, com 1403 agências bancárias e estão emitidos mais seis milhões cartões multicaixas, sendo 75 por centro activos”, realçou.



Diferente de 2004, em que apenas dois por cento da população dispunha de cartão multicaixa, o deputado adiantou que essa percentagem aumentou, hoje, para 4,3 por cento da população economicamente activa.



CASA-CE propõe alteração da lei das manifestações


A CASA-CE, proponente do tema "O exercício da cidadania em Angola enquanto Estado democrático e de direito”, defendeu a alteração da Lei sobre o direito de reunião e manifestações.

No relatório sobre o assunto em análise, lido pelo deputado Alexandre Sebastião André, consta que nas vestes em que este direito se apresenta, urge a necessidade de inovar o seu regime jurídico, quer por via da revisão ou revogação dos diplomas legais em vigor sobre a matéria, quer por via da concepção de um novo instrumento jurídico, cuja tarefa, como sublinhou, cabe aos representantes do povo. "Nada proíbe a Assembleia Nacional  de o fazer, accionando a Constituição, sem prejuízo deste órgão representativo do povo angolano autorizar o Governo a fazê-lo”, aclarou. Sobre este assunto, MPLA disse estar de acordo, mas desafiou a CASA-CE a apresentar uma iniciativa legislativa no sentido. "A cidadania agradece”, descreveu a deputada Júlia Ornelas.


A plenária ficou marcada pelo número de participação de deputados no debate. Neste quesito, o deputado da FNLA, Lucas Ngonda disse tratar-se de um tema permanente e inesgotável.


Para a UNITA, a questão da cidadania está essencialmente ligada à democracia e quando se fala dela fala-se dos valores, das instituições, do desempenho dos cidadãos neste sistema político. Ruben Sicato disse serem dois os valores essenciais da democracia: a liberdade e igualdade. "E deles resultam uma série de atributos que fazem funcionar uma democracia”, realçou.


Para o deputado Benedito Daniel, do PRS, ao longo de séculos, a cidadania tem sido exercida pelos diversos regimes, tendo se tornado objecto de discussão de forma natural, desde a idade antiga.

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