No posicionamento constante no comunicado final da Cimeira Extraordinária de Luanda, os Chefes de Estado e representantes de governos dos países membros da CIRGL sublinham que a medida visa restaurar a autoridade do Estado nas zonas ocupadas.

A solicitação, refere o documento, aconteceu depois que as altas entidades tomaram contacto com um relatório sobre a implementação dos Processos de Luanda e de Nairobi, tendo encorajado as partes a empenharem-se na sua materialização.

O comunicado final foi lido pelo chefe da diplomacia angolana, Téte António, no encerramento da 10ª Cimeira, que juntou em Luanda, além  do Chefe de Estado anfitrião,  João Lourenço, os Presidentes da RDC, Félix Tshisekedi, e Faustin Touadera, da República Centro Africana, assim como Vice–Presidentes e representantes de governos de países membros da Região dos Grandes Lagos.

No documento, os participantes reafirmaram a necessidade urgente de se melhorar a coordenação e operacionalizar o mecanismo para monitorar e avaliar a implementação do cessar –fogo e a retirada do M-23 dos territórios ocupados, sob os auspícios do Presidente do Burundi, Evariste Ndayishimiye, na qualidade de presidente do Mecanismo de Supervisão Regional sobre a Paz, Segurança e do Acordo-Quadro de Cooperação sobre a República Democrática do Congo e Campeão Regional da União Africana da Agenda da Juventude, Paz e Segurança.

A 10ª Cimeira Extraordinária, organizada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, e presidente em exercício da CIRGL, condenou,  igualmente, qualquer tentativa do M23, FDLR/FOCA, RED TABARA, ADF e outras forças de bloqueio de reforçar os seus "grupos” com vista a relançar as hostilidades nas zonas ocupadas.

Nisto, reiteram o abandono imediato das armas pelo M23, FDLR/FOCA, RED TABARA, ADF, e outros grupos terroristas locais e estrangeiros no território congolês e o seu incondicional repatriamento.

A Cimeira encorajou o Governo da República Democrática do Congo a acelerar a implementação do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração Comunitária e Estabilização (P-DDRCS), por considerar  condição essencial para a resolução do conflito na Região Leste da RDC.

Os responsáveis reconheceram que houve redução da violência contra a população do Leste da RDC, particularmente na província do Kivu Norte, depois do desdobramento da Força Regional da África Oriental, e tomou nota da necessidade de se fazer mais para manter uma paz duradoura na região.

Saudaram também a iniciativa da República de Angola em desdobrar o contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA) com o objectivo de providenciar segurança para as áreas de acantonamento do M23 e apoiar as actividades do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc.

 

Programa Humanitário

Durante a 10ª Cimeira Extraordinária, que analisou a situação política e de segurança prevalecente na Região dos Grandes Lagos, em particular no Leste da RDC e na República do Sudão, os  estadistas defenderam a reactivação urgente do Programa Humanitário para as pessoas desalojadas das suas áreas de origem e a permissão para o registo da população votante nos territórios previamente ocupados pelo M23, no sentido de se apoiar o processo eleitoral em curso na República Democrática do Congo.

Apelaram igualmente à reabertura de todas as vias de acesso e exortaram as agências humanitárias a prestar assistência às populações deslocadas internamente.

Para o efeito, orientaram os ministros das Relações Exteriores/dos Negócios Estrangeiros de Angola, RDC, Rwanda e Burundi, na qualidade de presidente da CAO, apoiado pelo Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, a reunirem-se, periodicamente, para proceder à avaliação conjunta dos progressos realizados na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC e a normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda.

A Cimeira saudou a decisão dos países da África Austral de desdobrar a Força de Intervenção da SADC, como uma resposta regional para apoiar os esforços em curso para restaurar a paz e segurança no Leste da RDC.

Os Chefes de Estado e de Governo, bem como o enviado especial do Secretário-Geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos, Huang Xia, apelaram à Comunidade Internacional a providenciar apoio humanitário urgente às populações afectadas no Leste da RDC e no Sudão.

No comunicado final, a Cimeira afirma que vai continuar a monitorar a situação no Leste da RDC e na República do Sudão e a analisar regularmente os progressos realizados na promoção da paz e segurança.

Felicitaram, por outro lado, o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, pela realização da Cimeira e pela sua liderança nos esforços visando a restauração da paz, da segurança e da estabilidade política nos Grandes Lagos.

 

Luanda acolhe Cimeira Quadripartida

O comunicado final anuncia, também, a realização, no dia 23 deste mês, da Cimeira Quadripartida entre a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a SADC, a CAO e a CEEAC, com a participação da ONU, sob coordenação da União Africana. No documento, as partes saudaram Angola por aceitar acolher o encontro, que tem como propósito melhorar a coordenação dos esforços.

Os participantes na 10ª Cimeira receberam do presidente da Comissão da União Africana e do enviado especial do presidente do Conselho Soberano o relatório sobre a situação no Sudão,que condena o "motim” e o ressurgimento do conflito militar.

  Reactivação do processo de paz no Sudão

Os Chefes de Estado e  representantes de governos, reunidos ontem em Luanda, apelaram à reactivação do processo de paz no Sudão para a busca de uma solução duradoura do conflito. Nesta linha de pensamento, saudaram os esforços da União Africana, IGAD e outras organizações subregionais africanas, e reconhecem a necessidade da liderança africana e coordenação dos  esforços para põr fim ao conflito.

A 10ª Cimeira enfatizou a importância de consultas e coordenação com as autoridades do Sudão, em qualquer iniciativa, com o objectivo de assistir este país a terminar o conflito actual e alcançar pacificamente a transição democrática por intermédio do processo político inclusivo. A crise no Sudão, sublinham, não passa por uma solução militar, devendo-se assim iniciar um processo político inclusivo.

As entidades expressaram apreço aos países vizinhos por acolherem os refugiados e providenciar acesso à assistência humanitária e evacuação.

A Cimeira, que analisou a situação política e de segurança prevalecente na Região dos Grandes Lagos, com realce para o Leste da República Democrática do Congo e no Sudão, apelou à cessação imediata das hostilidades e exprimiu a sua solidariedade para com as vítimas dos conflitos nesses dois países.

Reafirmam a relevância das decisões da Mini-Cimeira sobre a Paz e a Segurança no Leste da RDC a 23 de Novembro de 2022, em Luanda, onde convida todas as partes e o M23 a implementarem plenamente as decisões reiteradas pela Mini-Cimeira em Fevereiro de 2023, em Addis Abeba, na Etiópia, e subsequentemente endossadas pela reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da União Africana.

A Cimeira reafirma o seu apoio às conclusões da 11ª reunião de Alto Nível do Mecanismo Regional de Supervisão do Acordo Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação na República Democrática do Congo e na Região, realizada a 6 de Maio de 2023, em Bujumbura, República do Burundi, em particular a revitalização do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e Cooperação (PSC).